ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO

Administração

ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE PERMUTA Nº 003/2026

Que entre si celebram o Município de Triunfo - RS e o Município de Taquari - RS.

 

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE TRIUNFO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º 88.363.189/0001-28, com sede na Rua XV de Novembro, n.º 15, Centro, Triunfo, RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Marcelo Essvein e de outro lado o MUNICÍPIO DE TAQUARI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º 88.067.780/0001-38, com sede na Rua Osvaldo Aranha, nº 1790, Centro, Taquari, RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal André Luis Barcellos Brito, celebram o presente Termo de Convênio, o que fazem com base na Lei Municipal nº 2.371/2009, mediante as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente outorgam e aceitam:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

 

Constitui objeto deste Termo a permuta das servidoras públicas municipais de provimento efetivo, JOSIANE SANTIAGO LEITE, matrícula n° 16147-0, do cargo de Professor de Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, carga horária de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste município de Triunfo - RS, e, MARIANE SILVEIRA EHLERS, matrícula n° 100384, do cargo de Professor de Anos Iniciais, carga horária de 22 horas semanais, originária do Município de Taquari - RS.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES

 

A carga horária e as atribuições das servidoras permutadas são aquelas estipuladas para o cargo, pelos municípios de origem.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DO CONTROLE DA EFETIVIDADE

 

O controle da efetividade será remetido mensalmente ao respectivo órgão de origem, até o dia 10 do mês subsequente, devendo dele constar todos os registros necessários à finalização da folha de pagamento.

 

CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO

 

A remuneração, bem como os encargos legais das servidoras permutadas será de competência do respectivo órgão de origem, sem nenhum prejuízo salarial.

 

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO

 

Este Convênio terá vigência a partir de sua assinatura, com início a partir de 20 de julho de 2026 e término em 19 de julho de 2029, prazo que poderá ser renovado, a critério das partes, podendo haver rescisão, se decorrente de fato administrativo que torne o presente instrumento formal ou materialmente inexequível, ou a qualquer momento, por ato unilateral das partes envolvidas, respeitando o prazo de comunicação de 30 (trinta) dias de antecedência.

 

CLÁUSULA SEXTA: DO FORO

 

Elegem as partes o Foro da Comarca de Triunfo, RS, para nele serem dirimidas eventuais dúvidas oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E, por estarem assim justos e contratados, declaram as partes e a servidora cedida aceitarem todas as Cláusulas e condições do presente Termo, que depois de ter lido e achado conforme, vai assinado em três vias de igual forma e teor.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, RS, em 14 de julho de 2026.

 

MARCELO ESSVEIN

Prefeito Municipal de Triunfo - RS

 

ANDRÉ LUIS BARCELLOS BRITO

Prefeito Municipal de Taquari - RS

 

JOSIANE SANTIAGO LEITE

Servidora

 

MARIANE SILVEIRA EHLERS

Servidora

 

Testemunhas:

 

Nome: Viviane de Souza Maia

CPF: 977.247.930-34

 

Nome: Maristel da Silveira Charão

CPF: 409.331.480-20


Publicado por:
Daniana Vargas Brito
Código Identificador:D64FA3E1