ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 733, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
(Quarenta e Nove Mil, Setecentos e Setenta Reais e Vinte e Quatro Centavos) e dá outras providências.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017 e Lei 6.039, de 12/12/2018, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 49.770,24 (Quarenta e Nove Mil, Setecentos e Setenta Reais e Vinte e Quatro Centavos) sob a seguinte classificação econômica e programática:
13.02.13.695.1014.1042.3442093000000.1056 ( 12751 ) 49.770,24
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado Abertura de crédito Adicional Especial para devolução de saldo do convenio nº 825091/2015 - Sinalização Turística com saldo oriundo de Arrecadação a Maior do Recurso 1056 - Sinalização Turística:
REC SINALIZAÇÃO TURISTICA CONV 825091/2015 ( 7548 ) 49.770,24
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 12 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete, em Exercício
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração
Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:D659CB24