ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 733, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

(Quarenta e Nove Mil, Setecentos e Setenta Reais e Vinte e Quatro Centavos) e dá outras providências.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017 e Lei 6.039, de 12/12/2018, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 49.770,24 (Quarenta e Nove Mil, Setecentos e Setenta Reais e Vinte e Quatro Centavos) sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

13.02.13.695.1014.1042.3442093000000.1056 ( 12751 ) 49.770,24

 

Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado Abertura de crédito Adicional Especial para devolução de saldo do convenio nº 825091/2015 - Sinalização Turística com saldo oriundo de Arrecadação a Maior do Recurso 1056 - Sinalização Turística:

 

REC SINALIZAÇÃO TURISTICA CONV 825091/2015 ( 7548 ) 49.770,24

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 12 de dezembro de 2018.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete, em Exercício

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:D659CB24