ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ART. 3° DA LEI 1.168 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Art. 1° Fica alterado o Art. 3° da Lei 1.168 de 23 de dezembro de 2009 que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente que passa a constar da seguinte forma:
Art. 3° O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COOMA será composto de 07 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, sendo assim constituído:
I – um representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
II – um representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
III – um representante da Secretaria Municipal de Educação;
IV - um representante da EMATER;
V – um representante da Associação Comercial;
VI - um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
VII – um representante do CTG.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 14 DE ABRIL DE 2021.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:D6658BED