ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº08.2026
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2026
Processo nº241 /2026
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta e transporte contratação de empresa especializada para coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares.
O Prefeito Municipal de Formigueiro/RS, Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14.133/91 bem como:
Considerando, a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância.
Considerando a apresentação de impugnações ao Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2026;
Considerando que, após análise preliminar já realizada, foram identificados apontamentos que demandam ajustes e correções no instrumento convocatório e em seus anexos;
Considerando que os erros formais identificados estão sendo corrigidos, bem como que a planilha de custos está sendo revisada pelos setores competentes responsáveis por sua elaboração;
Considerando a necessidade de resguardar a legalidade, a segurança jurídica, a isonomia, a competitividade, a publicidade e a seleção da proposta mais vantajosa;
DECIDE:
a) ANULAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2026, até ulterior deliberação.
b) A continuidade das providências administrativas destinadas à correção dos erros formais identificados no edital e à revisão da planilha de custos pelos setores competentes;
c) Concluídas as retificações necessárias, retornem os autos para deliberação quanto à republicação do edital e à designação de nova data para a sessão pública;
Dê-se publicidade.
Cumpra-se.
Publique-se:
Ao fim, arquive-se.
Formigueiro/RS, 27 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:D6E7D084