ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 083, DE 16 DE JUNHO DE 2026. APROVA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PATRICK FARIAS PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO, DE PIRATINI,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar extinção de condomínio, de propriedade de Irani Oliveira Dutra e Lilian Dutra Paiva, situada na Rua Princesa Isabel, S/n°, Esquina - Bairro das Trincheiras Replubicanas em Piratini/RS, Matricula: 16.601.
PROPRIETÁRIO: IRANI OLIVEIRA DUTRA e LILIAN DUTRA PAIVA
ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, sem n°, Bairro das Trincheiras Republicanas em PIRATINI - RS.
O presente memorial tem por finalidade estabelecer a divisão e extinção de condomínio de terras de propriedade de IRANI OLIVEIRA DUTRA e LILIAN DUTRA PAIVA.
Registro do Imóvel: 16.601
SITUAÇÃO PRETENDIDA: 68.637,48 m²
Uma gleba de terras urbana, sem benfeitorias, situada na Rua Princesa Isabel, sem nº, sem quarteirão delimitado, no Bairro das Trincheiras Republicanas em PIRATINI - RS, distando o vértice P25, 273,73 m da esquina das ruas Princesa Isabel e Manoel Luiz Lucas, com área superficial de sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados (68.637,48 m²), inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 6.518.363,83m e E 300.772,88m; deste segue pelo CÓRREGO DO ARROIO PIRATINI MENOR; com seguintes azimutes e distâncias: 144°46' e de 9,47 m até o vértice P02, de coordenadas N 6.518.356,09m e E 300.778,34m; 100°41' e de 12,48 m até o vértice P03, de coordenadas N 6.518.353,77m e E 300.790,60m; 155°25' e de 21,88 m até o vértice P04, de coordenadas N 6.518.333,87m e E 300.799,70m; 116°13' e de 16,90 m até o vértice P05, de coordenadas N 6.518.326,41m e E 300.814,86m; 132°50' e de 26,81 m até o vértice P06, de coordenadas N 6.518.308,18m e E 300.834,52m; 163°16' e de 38,05 m até o vértice P07, de coordenadas N 6.518.271,74m e E 300.845,47m; 143°18' e de 19,75 m até o vértice P08, de coordenadas N 6.518.255,90m e E 300.857,27m; 76°03' e de 22,97 m até o vértice P09, de coordenadas N 6.518.261,44m e E 300.879,56m; 131°34' e de 12,54 m até o vértice P10, de coordenadas N 6.518.253,11m e E 300.888,94m; 108°32' e de 12,01 m até o vértice P11, de coordenadas N 6.518.249,29m e E 300.900,33m; 99°59' e de 25,30 m até o vértice P12, de coordenadas N 6.518.244,90m e E 300.925,25m; 150°27' e de 20,64 m até o vértice P13, de coordenadas N 6.518.226,95m e E 300.935,43m; 206°18' e de 24,02 m até o vértice P14, de coordenadas N 6.518.205,41m e E 300.924,78m; 135°49' e de 18,63 m até o vértice P15, de coordenadas N 6.518.192,05m e E 300.937,76m; 175°31' e de 11,05 m até o vértice P16, de coordenadas N 6.518.181,03m e E 300.938,63m; 253°57' e de 16,07 m até o vértice P17, de coordenadas N 6.518.176,59m e E 300.923,19m; 198°48' e de 19,38 m até o vértice P18, de coordenadas N 6.518.158,24m e E 300.916,94m; 160°15' e de 12,93 m até o vértice P19, de coordenadas N 6.518.146,07m e E 300.921,30m; deste segue pela RUA PRINCESA ISABEL, com os seguintes azimutes e distancias: 238°42' e de 62,75 m até o vértice P20, de coordenadas N 6.518.113,48m e E 300.867,68m; 240°01' e de 23,42 m até o vértice P21, de coordenadas N 6.518.101,78m e E 300.847,39m; 240°20' e de 44,56 m até o vértice P22, de coordenadas N 6.518.079,73m e E 300.808,67m; 240°20' e de 12,67 m até o vértice P23, de coordenadas N 6.518.073,46m e E 300.797,66m; 240°37' e de 18,17 m até o vértice P24, de coordenadas N 6.518.064,55m e E 300.781,82m; 248°39' e de 99,87 m até o vértice P25, de coordenadas N 6.518.028,21m e E 300.688,79m; deste segue confrontando com IRANI OLIVEIRA DUTRA, com seguintes azimutes e distâncias: 332°38' e de 53,17 m até o vértice P26, de coordenadas N 6.518.075,43m e E 300.664,36m; 249°02' e de 16,04 m até o vértice P27, de coordenadas N 6.518.069,69m e E 300.649,37m; deste segue confrontando com JADIR PAIVA PERES, com seguintes azimutes e distâncias: 338°01' e de 41,42 m até o vértice P28, de coordenadas N 6.518.108,11m e E 300.633,88m; deste segue confrontando com VICTOR TUNES DE ÁVILA, com seguintes azimutes e distâncias: 338°30' e de 43,24 m até o vértice P29, de coordenadas N 6.518.148,34m e E 300.618,04m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE JOÃO DE DEUS DA CRUZ E ESPÓLIO DE GILDA SOARES DA CRUZ, com seguintes azimutes e distâncias: 338°30' e de 61,34 m até o vértice P30, de coordenadas N 6.518.205,41m e E 300.595,56m; 338°52' e de 17,76 m até o vértice P31, de coordenadas N 6.518.221,97m e E 300.589,16m; deste segue confrontando com MÁRCIO ROBERTO PINHEIRO E SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 338°52' e de 17,76 m até o vértice P32, de coordenadas N 6.518.238,54m e E 300.582,76m; deste segue confrontando com MÁRIO LUIZ DA SILVEIRA MANETTI, com seguintes azimutes e distâncias: 78°43' e de 32,82 m até o vértice P33, de coordenadas N 6.518.244,96m e E 300.614,94m; 49°18' e de 54,28 m até o vértice P34, de coordenadas N 6.518.280,34m e E 300.656,10m; 53°48' e de 56,28 m até o vértice P35, de coordenadas N 6.518.313,57m e E 300.701,52m; 53°48' e de 6,15 m até o vértice P36, de coordenadas N 6.518.317,20m e E 300.706,48m; 54°55' e de 81,13 m até o vértice P01, de coordenadas N 6.518.363,83m e E 300.772,88m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
PROPRIETÁRIO: LILIAN DUTRA PAIVA
ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, sem nº, Bairro das Trincheiras Republicanas em PIRATINI - RS.
O presente memorial tem por finalidade estabelecer a divisão e extinção de condomínio de uma fração de terras de propriedade de LILIAN DUTRA PAIVA.
Registro do Imóvel: 16.601
SITUAÇÃO PRETENDIDA: 34.318,74 m²
Uma gleba de terras urbana, sem benfeitorias, situada na Rua Princesa Isabel, sem nº, sem quarteirão delimitado, no Bairro das Trincheiras Republicanas em PIRATINI - RS, distando o vértice P22 404,44 m da esquina das ruas Princesa Isabel e Manoel Luiz Lucas, com área superficial de trinta e quatro mil, trezentos e dezoito metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados (34.318,74 m²), inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 6.518.363,83m e E 300.772,88m; deste segue pelo CÓRREGO DO ARROIO PIRATINI MENOR; com seguintes azimutes e distâncias: 144°46' e de 9,47 m até o vértice P02, de coordenadas N 6.518.356,09m e E 300.778,34m; 100°41' e de 12,48 m até o vértice P03, de coordenadas N 6.518.353,77m e E 300.790,60m; 155°25' e de 21,88 m até o vértice P04, de coordenadas N 6.518.333,87m e E 300.799,70m; 116°13' e de 16,90 m até o vértice P05, de coordenadas N 6.518.326,41m e E 300.814,86m; 132°50' e de 26,81 m até o vértice P06, de coordenadas N 6.518.308,18m e E 300.834,52m; 163°16' e de 38,05 m até o vértice P07, de coordenadas N 6.518.271,74m e E 300.845,47m; 143°18' e de 19,75 m até o vértice P08, de coordenadas N 6.518.255,90m e E 300.857,27m; 76°03' e de 22,97 m até o vértice P09, de coordenadas N 6.518.261,44m e E 300.879,56m; 131°34' e de 12,54 m até o vértice P10, de coordenadas N 6.518.253,11m e E 300.888,94m; 108°32' e de 12,01 m até o vértice P11, de coordenadas N 6.518.249,29m e E 300.900,33m; 99°59' e de 25,30 m até o vértice P12, de coordenadas N 6.518.244,90m e E 300.925,25m; 150°27' e de 20,64 m até o vértice P13, de coordenadas N 6.518.226,95m e E 300.935,43m; 206°18' e de 24,02 m até o vértice P14, de coordenadas N 6.518.205,41m e E 300.924,78m; 135°49' e de 18,63 m até o vértice P15, de coordenadas N 6.518.192,05m e E 300.937,76m; 175°31' e de 11,05 m até o vértice P16, de coordenadas N 6.518.181,03m e E 300.938,63m; 253°57' e de 16,07 m até o vértice P17, de coordenadas N 6.518.176,59m e E 300.923,19m; 198°48' e de 19,38 m até o vértice P18, de coordenadas N 6.518.158,24m e E 300.916,94m; 160°15' e de 12,93 m até o vértice P19, de coordenadas N 6.518.146,07m e E 300.921,30m; deste segue pela RUA PRINCESA ISABEL, com os seguintes azimutes e distancias: 238°42' e de 62,75 m até o vértice P20, de coordenadas N 6.518.113,48m e E 300.867,68m; 240°01' e de 23,42 m até o vértice P21, de coordenadas N 6.518.101,78m e E 300.847,39m; 240°20' e de 44,56 m até o vértice P22, de coordenadas N 6.518.079,73m e E 300.808,67m; deste segue confrontando com IRANI OLIVEIRA DUTRA, com seguintes azimutes e distâncias: 335°22' e de 257,22 m até o vértice P23, de coordenadas N 6.518.313,57m e E 300.701,52m; deste segue confrontando com MÁRIO LUIZ DA SILVEIRA MANETTI, com seguintes azimutes e distâncias: 53°48' e de 6,15 m até o vértice P24, de coordenadas N 6.518.317,20m e E 300.706,48m; 54°55' e de 81,13 m até o vértice P01, de coordenadas N 6.518.363,83m e E 300.772,88m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
PROPRIETÁRIO: IRANI OLIVEIRA DUTRA
ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, sem n°, Bairro das Trincheiras Republicanas em PIRATINI - RS
O presente memorial tem por finalidade estabelecer a divisão e extinção de condomínio de uma fração de terras de propriedade de IRANI OLIVEIRA DUTRA.
Registro do Imóvel: 16.601
SITUAÇÃO PRETENDIDA: 34.318,74 m²
Uma gleba de terras urbana, sem benfeitorias, situada na Rua Princesa Isabel, sem nº, sem quarteirão delimitado, no Bairro das Trincheiras Republicanas em PIRATINI - RS, distando o vértice P5, 273,73 m da esquina das ruas Princesa Isabel e Manoel Luiz Lucas, com área superficial de trinta e quatro mil, trezentos e dezoito metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados (34.318,74 m²), inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 6.518.313,57m e E 300.701,52m; deste segue confrontando com LILIAN DUTRA PAIVA, com seguintes azimutes e distâncias: 155°22' e de 257,22 m até o vértice P02, de coordenadas N 6.518.079,73m e E 300.808,67m; deste segue pela RUA PRINCESA ISABEL, com os seguintes azimutes e distancias: 240°20' e de 12,67 m até o vértice P03, de coordenadas N 6.518.073,46m e E 300.797,66m; 240°37' e de 18,17 m até o vértice P04, de coordenadas N 6.518.064,55m e E 300.781,82m; 248°39' e de 99,87 m até o vértice P05, de coordenadas N 6.518.028,21m e E 300.688,79m; deste segue confrontando com IRANI OLIVEIRA DUTRA, com seguintes azimutes e distâncias: 332°38' e de 53,17 m até o vértice P06, de coordenadas N 6.518.075,43m e E 300.664,36m; 249°02' e de 16,04 m até o vértice P07, de coordenadas N 6.518.069,69m e E 300.649,37m; deste segue confrontando com JADIR PAIVA PERES, com seguintes azimutes e distâncias: 338°01' e de 41,42 m até o vértice P08, de coordenadas N 6.518.108,11m e E 300.633,88m; deste segue confrontando com VICTOR TUNES DE ÁVILA, com seguintes azimutes e distâncias: 338°30' e de 43,24 m até o vértice P09, de coordenadas N 6.518.148,34m e E 300.618,04m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE JOÃO DE DEUS DA CRUZ E ESPÓLIO DE GILDA SOARES DA CRUZ, com seguintes azimutes e distâncias: 338°30' e de 61,34 m até o vértice P10, de coordenadas N 6.518.205,41m e E 300.595,56m; 338°52' e de 17,76 m até o vértice P11, de coordenadas N 6.518.221,97m e E 300.589,16m; deste segue confrontando com MÁRCIO ROBERTO PINHEIRO E SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 338°52' e de 17,76 m até o vértice P12, de coordenadas N 6.518.238,54m e E 300.582,76m; deste segue confrontando com MÁRIO LUIZ DA SILVEIRA MANETTI, com seguintes azimutes e distâncias: 78°43' e de 32,82 m até o vértice P13, de coordenadas N 6.518.244,96m e E 300.614,94m; 49°18' e de 54,28 m até o vértice P14, de coordenadas N 6.518.280,34m e E 300.656,10m; 53°48' e de 56,28 m até o vértice P01, de coordenadas N 6.518.313,57m e E 300.701,52m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 16 DE MARÇO DE 2026.
PATRICK FARIAS PEREIRA
Prefeito Municipal, em Exercício.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração.
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:D6EA228E