ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CME/FORMIGUEIRO Nº04.2026

RESOLUÇÃO CME/FORMIGUEIRO Nº 04/2026

 

Dispõe sobre a regularização da adoção do Referencial Curricular Gaúcho (RCG), homologa os 12 (doze) Componentes Curriculares da Educação Integral em Turno Integral ativos na Rede Pública Municipal de Ensino de Formigueiro e regulamenta o processo de apreciação e aprovação de novas propostas curriculares com base na Resolução CEEd nº 345/2018.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Educação de Formigueiro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN nº 9.394/1996) e em total conformidade com a Resolução CEEd nº 345/2018 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul,

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I – DA ADOÇÃO DO REFERENCIAL CURRICULAR GAÚCHO

Art. 1º Fica oficializada e regularizada a adoção e utilização do Referencial Curricular Gaúcho (RCG) como base norteadora obrigatória para os currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Formigueiro, em consonância com o Art. 1º e Art. 3º da Resolução CEEd nº 345/2018.

Parágrafo Único. No exercício da autonomia prevista nos arts. 12, 13 e 23 da LDBEN/96 e referendada pela norma estadual, as instituições escolares e suas mantenedoras ficam autorizadas a adequar os Planos de Estudo à realidade local, social e cultural do município.

CAPÍTULO II – DA HOMOLOGAÇÃO DOS COMPONENTES CURRICULARES EM TURNO INTEGRAL

Art. 2º Ficam homologados e validados os 12 (doze) Componentes Curriculares da Educação Integral em Turno Integral criados pelos docentes da Rede Municipal de Ensino de Formigueiro, reconhecendo o protagonismo do professor como artífice na construção curricular (Art. 4º, IV, da Resolução CEEd nº 345/2018).

Art. 3º Para fins de escrituração escolar, alimentação de plataformas eletrônicas e registro provisório de códigos alfanuméricos da BNCC, os componentes curriculares em vigor ficam assim dispostos e vinculados às áreas de referência:

Computação

Docentes: Ana Luiza da Silva Baratto e Luana Ferreira de Vargas.

Registro na Plataforma: BNCC Computação.

Descobrindo a Matemática

Docente: Simone Cristina Froemming.

Registro na Plataforma: Matemática.

Língua Inglesa e Comunicação Global

Docente: Camila Pereira Gonçalves.

Registro na Plataforma: Língua Inglesa.

 

Ludicidade, Leitura e Produção Textual

Docente: Iliani Becker Silva.

Registro na Plataforma: Língua Portuguesa, Artes e Educação Física.

Meio Ambiente

Docente: Luana Ferreira de Vargas.

Registro na Plataforma: Ciências da Natureza.

Sentir, Expressar, Ressignificar (SER)

Docente: Luciana Aparecida Ramos Martins.

Registro na Plataforma: História, Geografia, Ciências e Ensino Religioso.

Leitura e Produção Textual

Docente: Fabiane Gonçalves Rodrigues.

Registro na Plataforma: Língua Portuguesa.

Raciocínio Lógico Matemático

Docente: Elenice Pontes Berger.

Registro na Plataforma: Matemática.

Aprendendo culturas brasileiras, indígenas e afro-brasileiras

Docente: Renato Cleber Leite Borba.

Registro na Plataforma: História, Arte e Língua Portuguesa.

Brincando e Aprendendo Matemática

Docente: Ana Luiza da Silva Baratto.

Registro na Plataforma: Matemática.

Geografia em Ação

Docente: Fabiano Bolzan Scherer.

Registro na Plataforma: Geografia.

Identidade: Eu e o Outro

Docente: Elizabete Rodrigues da Silva.

Registro na Plataforma: Língua Portuguesa.

Art. 4º Após a publicação desta Resolução, cada professor especificado no Art. 3º fica responsável pela elaboração do Plano de Ensino de seu respectivo componente curricular, sob orientação e acompanhamento da Coordenação Pedagógica e da Equipe Diretiva da respectiva unidade escolar, devendo o documento refletir os princípios da articulação entre a base comum e a parte diversificada (Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução CEEd nº 345/2018).

CAPÍTULO III – DO RITO DE APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE NOVOS COMPONENTES

Art. 5º Eventuais novos componentes curriculares ou oficinas complementares que a Rede Pública Municipal pretenda implementar no Turno Integral deverão ser encaminhados previamente pela SMEDE para análise e aprovação do CME.

Art. 6º Para fins de análise e tramitação, as propostas de novos componentes deverão ser apresentadas obrigatoriamente no seguinte formato estruturado:

I – Nome do Componente Curricular;

II – Professor(es) proponente(s);

III – Descrição sintética da proposta pedagógica;

IV – Indicação dos componentes curriculares da BNCC que serão usados para registro dos códigos alfanuméricos no sistema.

Art. 7º O processo de tramitação interna no CME obedecerá ao seguinte fluxo:

I – Protocolo do expediente enviado pela SMEDE;

II – Distribuição para a Comissão de Educação Básica e designação de relator;

III – Emissão de Parecer Técnico pela relatora e votação no Órgão Pleno;

IV – Devolução dos autos homologados à SMEDE.

 

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Os 12 (doze) componentes listados no Art. 3º desta Resolução, por já se encontrarem em efetiva aplicação no ano letivo de 2026, consideram-se automaticamente regularizados a partir da homologação deste ato.

 

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao início do ano letivo de 2026 para resguardar a validade dos registros em plataforma e das atividades já ministradas.

 

Formigueiro, 6 de julho de 2026.

 

ADRIANA ARGENTA DUTRA

Presidente do CME- Formigueiro 


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:D7035715