ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL

Câmara de Vereadores de Palmares do Sul

CÂMARA DE VEREADORES DE PALMARES DO SUL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

Processo Administrativo: 2423/2026

Solicitação de Compras/Serviços: 54/2026

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação direta de serviço de capacitação para aquisição de 02 (duas) inscrições  para participação no curso presencial "Atuação Legislativa Municipal Avançada: Processo Legislativo, Fiscalização, Orçamento, Controle e Gestão" (Código 0026/0510), a ser realizado em Porto Alegre/RS, no período de 05 a 09 de outubro de 2026.

Contratada: INLEGIS Consultoria e Treinamento LTDA (CNPJ nº 30.050.141/0001-80).

Valor Total: R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais).

Dotação Orçamentária: Projeto 2.002, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Ratificação/Autorização: Alexandre Mangold – Presidente da Câmara Municipal de Palmares do Sul, em 02 de outubro de 2026.


Publicado por:
Cristiana Damke
Código Identificador:D70757C1