ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARIANO MORO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO MORO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO MORO
RESOLUÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMI)
RESOLUÇÃO Nº 07/2026
Dispõe sobre a aprovação da chancela do Projeto “Longevidade em Movimento para captação de recursos via Fundo do Idoso.
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MARIANO MORO-RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas Lei Municipal n° 2.181 de 16 de dezembro de 2014 e Decreto Municipal n° 1.949 de 14 de janeiro de 2015, e em conformidade com a Lei Federal n° 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, e de acordo com a Resolução de Chancela de Projetos Governamentais n° 06/2026 e demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a chancela e autorizar a captação de recursos do projeto supracitado, junto a pessoas físicas e jurídicas, por meio de dedução fiscal do Imposto de Renda, seguindo o que determina a Lei Federal n° 12.213/2010 e a Resolução de Chancela de Projetos Governamentais
n° 06/2026, conforme segue:
Número do Projeto: 01/2026
Proponente: Prefeitura Municipal de Mariano Moro
CNPJ: 87.613.386/0001-95
Título: Longevidade em Movimento
Valor Autorizado para Captação: R$ 83.888,89
Data da Aprovação: 23/07/2026
Número da Ata: 38/2026
Número da Resolução: 006/2026
Prazo de Captação: 31/12/2027
Art. 2º A captação de recursos será realizada através de depósito identificado na conta específica do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mariano Moro-RS, Conta: 40065910-2- Banco: 41- agência 735-7.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mariano Moro-RS, 05 de agosto DE 2026.
GABRIELI PINTO -
Presidente do CMDI
Publicado por:
Sedenir Leandro Barbieri
Código Identificador:D70B1F69