ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.621, DE 15 DE JULHO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 659.919,65 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) Tendo Como Fonte A Redução De Verba Em Igual Valor Do Próprio Orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 659.919,65 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) para atender a necessidade de aquisição de viaturas de urgência para o reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de São Leopoldo.

 

15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA

15.08 – DIRETORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

2415 – REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

1865 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - 1010 – Equipam. e Material Permanente............

R$

659.919,65

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.........................................................

R$

659.919,65

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão origem na redução de verba no valor R$ 659.919,65 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), conforme especificações abaixo:

 

15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA

15.05 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

2267 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO

1845 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 1010 - Material de Consumo

R$

60.000,00

1846 - 3.3.9.0.35.00.00.00.00 - 1010 - Serviços de Consultoria..........................

R$

30.000,00

1847 - 3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 1010 - Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica..

R$

210.000,00

1849 - 3.3.9.0.92.00.00.00.00 - 1010 - Despesas de Exercícios Anteriores.........

R$

100.000,00

1850 - 4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 1010 - Equipamentos e Material Permanente.....

R$

100.000,00

1851 - 4.4.9.0.92.00.00.00.00 - 1010 - Despesas de Exercícios Anteriores.........

R$

50.000,00

15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA

15.05 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

2286 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CARTORIAIS E JUNTAS ADMINISTRATIVAS

1852 - 3.3.9.0.36.00.00.00.00 - 1010 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Física......

R$

8.919,65

1853 - 3.3.9.0.92.00.00.00.00 - 1010 - Despesas de Exercícios Anteriores.........

R$

1.000,00

15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA

15.08 - DIRETORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

2415 – REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

1857 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 1010 - Material de Consumo..............................

R$

50.000,00

1861 - 3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 1010 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica...

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.........................................................

R$

659.919,65

 

(Lei Municipal nº 9.621, de 15.07.2022..................................................................................................2)

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de julho de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:D74ACDA4