ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO.
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO.
Operação Especial 0.003 – Apoio a Instituições Privadas.
3.3.50.41.00.00.00 – Contribuições ...................... R$ 5.000,00
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior,a redução da seguinte dotação orçamentária:
97 – ENCARGOS ESPECIAIS.
01 – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA.
Operação Especial0.003 – Apoio a Instituições Privadas.
1952 – 3.3.50.41.00.00.00 – Contribuições ........ R$ 5.000,00
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 03 de Novembro de 2021.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:D758A6C9