ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO.

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO.

Operação Especial 0.003 – Apoio a Instituições Privadas.

3.3.50.41.00.00.00 – Contribuições ...................... R$ 5.000,00

 

Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior,a redução da seguinte dotação orçamentária:

97 – ENCARGOS ESPECIAIS.

01 – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA.

Operação Especial0.003 – Apoio a Instituições Privadas.

1952 – 3.3.50.41.00.00.00 – Contribuições ........ R$ 5.000,00

 

Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 03 de Novembro de 2021.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.

 


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
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