ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.336/2026
A Comissão Processante responsável pela condução do Processo Administrativo de Responsabilização nº 4.336/2026, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a empresa NIKOLAS AGUIAR DA ROSA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.217.108/0001-00, para que tome ciência e, querendo, apresente manifestação a respeito do processo administrativo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital.
A manifestação deverá ser apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 4.336/2026, perante a Secretaria de Administração - Comissão Processante, localizada na Avenida 27 de Janeiro, nº 422, Centro - Jaguarão/RS ou através do e-mail comissao.proces.23@gmail.com.
A presente intimação é realizada por meio de edital, considerando a impossibilidade de obtenção de manifestação da empresa pelos meios de contato disponíveis, tendo em vista que as tentativas de contato realizadas por telefone e por endereço eletrônico não obtiveram resposta.
Fica a empresa ciente de que o processo administrativo terá regular prosseguimento após o decurso do prazo acima indicado, observados o contraditório e a ampla defesa e demais disposições legais aplicáveis.
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ROGÉRIO LEMOS CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Gindri
Código Identificador:D7714BB9