ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2026

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 104/2026, referente ao Processo Administrativo nº 203/2026, datado do dia 08 de outubro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa MARCIO LOSEKANN & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.047.089/0001-20, para o fornecimento de camisetas personalizadas, destinadas às atividades e ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 7.172,00 (sete mil cento e setenta e dois reais).

 

Alegria/RS, 08 de outubro de 2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal

 

CONTRATO Nº 156/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas personalizadas, destinadas às atividades e ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. Dispensa 104/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 7.172,00 (sete mil cento e setenta e dois reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: MARCIO LOSEKANN & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº12.047.089/0001-20. Data: 08.10.2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Eduarda Wisch
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