ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARATÁ

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.204/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.

LEI Nº 2.204/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.

 

Revogam-se Leis que versam sobre orçamentos anuais do Município de Maratá.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Revogam-se as seguintes Leis que versam sobre orçamentos anuais do Município de Maratá: 003/1993, 088/1993, 159/1994, 205/1995, 270/1996, 348/1997, 413/1998, 458/1999, 499/2000, 560/2001, 618/2002, 695/2003, 774/2004, 852/2005, 932/2006, 992/2007, 1070/2008, 1153/2009, 1222/2010, 1281/2011, 1338/2012, 1423/2013, 1526/2014, 1613/2015, 1689/2016, 1775/2017, 1838/2018 e 1899/2019.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 17 DE JULHO DE 2023.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER

Prefeita Municipal

 

NEIVA SOLANGE KUNZLER

Sec. Mun. De Administração e Fazenda

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

 

 

LEI

EMENTA

MOTIVO DA REVOGAÇÃO

001

003/1993

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 1993, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

002

088/1993

Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1994.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

003

159/1994

Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1995.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

004

205/1995

Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1996.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

005

270/1996

Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1997.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

006

348/1997

Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1998.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

007

413/1998

Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1999.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

008

458/1999

Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 2000.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

009

499/2000

Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 2001.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

010

560/2001

Orça a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 2002.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

011

618/2002

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

012

695/2003

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2004.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

013

774/2004

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2005.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

014

852/2005

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2006.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

015

932/2006

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2007.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

016

992/2007

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2008.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

017

1070/2008

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2009.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

018

1153/2009

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2010.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

019

1222/2010

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2010.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

020

1281/2011

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2012.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

021

1338/2012

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2013.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

022

1423/2013

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2014.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

023

1526/2014

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício financeiro de 2015.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

024

1613/2015

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2016.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

025

1689/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2017.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

026

1775/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2018.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

027

1838/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2019.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

028

1899/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2020.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.


Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:D7C4FDF0