ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBERI
SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SEBERI-RS E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SEBERI/RS, ESCOLA CANTINHO DA ESPERANÇA, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES.
O MUNICÍPIO DE SEBERI - RS, com sede à Avenida General Flores da Cunha, nº 831, Seberi - RS, inscrito no CNPJ sob n.º 87.613.196/0001-78, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, senhor ADILSON ADAM BALESTRIN, CPF nº. 001.798.260-00, RG nº. 1084131026 – SJS/RS, doravante denominado CONVENENTE, e a
A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SEBERI/RS, ESCOLA CANTINHO DA ESPERANÇA, com sede à Rua Julio de Castilhos, nº 970, Bairro São José, Seberi/RS, inscrito no CNPJ sob n.º 88.657.721/0001-10, representada neste ato pelo seu Presidente, senhor ERIVELTON PEREIRA RAMOS, CPF nº. 604.703.800-04, RG nº. 3047066935- RS, doravante denominado CONVENIADO,
Pelo presente firmam este termo aditivo ao CONVÊNIO Nº 001/2025, com base nas cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo ao Convênio Nº 001/2025, tem por objetivo:
- O término da Cedência para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Seberi/RS da servidora pública municipal contratada Alminda de Vargas Borba, a contar de 13 de fevereiro de 2026;
Desta forma as Cláusulas Segunda e Terceira do Convênio nº 001/2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objetivo a Cedência de servidores públicos municipais, visando atender situações de interesse mútuo, conforme especifica esta cláusula e complementa nas seguintes:
São servidores do Município de Seberi:
Claudete Frisão De Carli, CPF 971.731.850-68, cargo Professor de Educação Infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, como servidora efetiva nomeada pela Portaria n.º 490/2004, de 25 de junho de 2004, matrícula 101329, código e-social 3142-0;
Genoveva Sabino da Silva, CPF 394.072.760-15, Emprego Público Professor CLT, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, matrícula 100138, código e-social 100138-0;
Ivanice Aparecida da Luz Romitti, CPF 604.780.630-91, cargo Professor de Educação Infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, como servidora efetiva nomeada pela Portaria n.º 412/2012, de 09 de março de 2012, matrícula 102182, código e-social 102182-0;
Ione Liczbinski, CPF 945.783.380-53, cargo Professor de Educação Infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, como servidora efetiva nomeada pela Portaria n.º 424/2007, de 22 de maio de 2007, matrícula 101561, código e-social 101561-1;
Zeni Bueno Bizarro, CPF 453.158.250-00, contrato emergencial na função de Doméstica, regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, como servidora contratada emergencialmente, matrícula 103713, código e-social 1102727-1.
CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DAS CEDÊNCIAS E CARGA HORÁRIA
O Município de Seberi fará a cedência dos servidores municipais relacionados na Cláusula Segunda do presente Convênio.
Os servidores desempenharam as seguintes cargas horárias na respectiva cedência:
Claudete Frisão De Carli, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao cargo efetivo;
Genoveva Sabino da Silva, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao emprego público;
Ivanice Aparecida da Luz Romitti, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao cargo efetivo;
Ione Liczbinski, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao cargo efetivo;
Zeni Bueno Bizarro, regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, referente ao contrato emergencial;
Os servidores ocupantes de cargo ou emprego público de Professor poderão ser convocados para regime suplementar de horas, conforme legislação vigente e portaria de convocação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas em vigor as demais cláusulas e condições do Convênio nº 001/2025, que não colidem com este Termo Aditivo.
E, por estarem as partes justos e acertados, assinam o presente Convênio em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Em 12 de fevereiro de 2026.
Publicado por:
Paulo Roberto Frison
Código Identificador:D7F2E3F2