ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBERI

SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2025

 

4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SEBERI-RS E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SEBERI/RS, ESCOLA CANTINHO DA ESPERANÇA, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES.

 

O MUNICÍPIO DE SEBERI - RS, com sede à Avenida General Flores da Cunha, nº 831, Seberi - RS, inscrito no CNPJ sob n.º 87.613.196/0001-78, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, senhor ADILSON ADAM BALESTRIN, CPF nº. 001.798.260-00, RG nº. 1084131026 – SJS/RS, doravante denominado CONVENENTE, e a

 

A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SEBERI/RS, ESCOLA CANTINHO DA ESPERANÇA, com sede à Rua Julio de Castilhos, nº 970, Bairro São José, Seberi/RS, inscrito no CNPJ sob n.º 88.657.721/0001-10, representada neste ato pelo seu Presidente, senhor ERIVELTON PEREIRA RAMOS, CPF nº. 604.703.800-04, RG nº. 3047066935- RS, doravante denominado CONVENIADO,

 

Pelo presente firmam este termo aditivo ao CONVÊNIO Nº 001/2025, com base nas cláusulas que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente termo aditivo ao Convênio Nº 001/2025, tem por objetivo:

 

- O término da Cedência para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Seberi/RS da servidora pública municipal contratada Alminda de Vargas Borba, a contar de 13 de fevereiro de 2026;

 

Desta forma as Cláusulas Segunda e Terceira do Convênio nº 001/2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Convênio tem por objetivo a Cedência de servidores públicos municipais, visando atender situações de interesse mútuo, conforme especifica esta cláusula e complementa nas seguintes:

São servidores do Município de Seberi:

 

Claudete Frisão De Carli, CPF 971.731.850-68, cargo Professor de Educação Infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, como servidora efetiva nomeada pela Portaria n.º 490/2004, de 25 de junho de 2004, matrícula 101329, código e-social 3142-0;

 

Genoveva Sabino da Silva, CPF 394.072.760-15, Emprego Público Professor CLT, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, matrícula 100138, código e-social 100138-0;

 

Ivanice Aparecida da Luz Romitti, CPF 604.780.630-91, cargo Professor de Educação Infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, como servidora efetiva nomeada pela Portaria n.º 412/2012, de 09 de março de 2012, matrícula 102182, código e-social 102182-0;

 

Ione Liczbinski, CPF 945.783.380-53, cargo Professor de Educação Infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, como servidora efetiva nomeada pela Portaria n.º 424/2007, de 22 de maio de 2007, matrícula 101561, código e-social 101561-1;

 

Zeni Bueno Bizarro, CPF 453.158.250-00, contrato emergencial na função de Doméstica, regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, como servidora contratada emergencialmente, matrícula 103713, código e-social 1102727-1.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DAS CEDÊNCIAS E CARGA HORÁRIA

O Município de Seberi fará a cedência dos servidores municipais relacionados na Cláusula Segunda do presente Convênio.

Os servidores desempenharam as seguintes cargas horárias na respectiva cedência:

 

Claudete Frisão De Carli, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao cargo efetivo;

 

Genoveva Sabino da Silva, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao emprego público;

 

Ivanice Aparecida da Luz Romitti, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao cargo efetivo;

 

Ione Liczbinski, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao cargo efetivo;

 

Zeni Bueno Bizarro, regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, referente ao contrato emergencial;

 

Os servidores ocupantes de cargo ou emprego público de Professor poderão ser convocados para regime suplementar de horas, conforme legislação vigente e portaria de convocação.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas em vigor as demais cláusulas e condições do Convênio nº 001/2025, que não colidem com este Termo Aditivo.

 

E, por estarem as partes justos e acertados, assinam o presente Convênio em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

 

Em 12 de fevereiro de 2026.

 


Publicado por:
Paulo Roberto Frison
Código Identificador:D7F2E3F2