ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4094/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4094/2026
Abre crédito especial, no valor de R$ 112.138,15 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 112.138,15 (cento e doze mil, cento e trinta e oito reais e quinze centavos).
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ: 01 – SECRETRAIR MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIOS
PROGRAMA: 0123 – CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
ATIVIDADE: 2.020 – Manutenção da Malha Viária
4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica......R$ 68.571,43
Fonte de Recursos: 1.701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
Detalhamento da Fonte: 1192 – Convênio FPE 2343/2026 – Recuperação de Estradas-Consulta Popular
4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica........R$ 43.566,72
Fonte de Recursos: 2.501 – Outros Recursos não Vinculados
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, à provável maior arrecadação no exercício, no valor de R$ 68.571,43, da Fonte de Recursos: 1.701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados e o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 43.566,72, da Fonte de Recursos: 1.501 – Outros Recursos não Vinculados.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 18 DE AGOSTO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:D7F6B27A