ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS

Secretaria da Administração e Planejamento

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 3.542/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

 

Considerando o disposto na Portaria Nº 1.410/2012 de 03/12/2012 do Ministério de Educação, publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2012;

Considerando o disposto na Lei Municipal Nº 2.234/2015 de 15/06/2015 prorrogada pela Lei Municipal Nº 2.796/2025 de 04/12/2025, que aprovou o Plano Municipal de Educação de Ibiraiaras, decênio 2015/2025 e, institucionalizou mecanismos que facilitam a participação dos segmentos no planejamento educacional, garantindo o diálogo como método e a democracia como fundamento;

Considerando a competência do Município na coordenação de políticas municipais de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e executando função normativa, deliberativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais;

Considerando o teor do Ofício Nº 131/2026 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo;

 

DECRETA:

Art. 1º O Fórum Municipal de Educação será constituído pelos órgãos, instituições, entidades, movimentos sociais e seus respectivos representantes a seguir designados:

 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo:

IVETE BEATRIZ ZAMARCHI LUCHEZI

 

Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças:

Titular: SAMARA LUNELLI

Suplente: JORGE LUIS CALLEGARI NOVELLO

 

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

Titular: MARCELA DE SOUSA CARVALHO

Suplente: ADRIANA LEMES

 

Conselho Municipal de Educação:

Titular: GEANA CAPELLARI

Suplente: GENECI VOLPATTO BARETTA

 

Sindicato dos Servidores Municipais de Ibiraiaras:

Titular: LEONI DE FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS

Suplente: TALIA BARBIERO

 

Associação dos Universitários de Ibiraiaras:

Titular: LAURA BARETTA PIMENTEL

Suplente: MAIARA SAVARIS TEDESCO

 

Gestores de Escolas Municipais:

Titulares: ELIZABETA PIETA FROSI

ELAINA GOBET CUCULOTO

CLAIDIR VASSOLER TRUCCOLLO

Suplentes: VIVIANE CASAGRANDA GROTTO

MELANIA TESSARO RODRIGUES

ELAINE MASCHIO SGARBOSSA

 

Gestores de Escolas Estaduais:

Titulares: LORECI TOCHETTO ZANELLA

ISMAEL LUIZ MINOZZO

Suplentes: JUCIENE SGARBOSSA PUERARI

DIANA MORO

 

Gestores de Escolas Particulares:

Titulares: LUCIMAR CARNEIRO

ILIANE DE FÁTIMA BARBOSA

Suplentes: NATÁLIA VUELMA.

ELIAS PASIN.

 

Representantes da Câmara de Vereadores:

Titular: ROCELI BOITO

Suplente: PAULO CESAR PELISSARO

 

Art. 2º São competência do Fórum Municipal de Educação:

Monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação e acompanhar a sua implantação;

Convocar, planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Educação, mobilizando o Município;

Acompanhar indicadores educacionais, articulando-se com observatório de monitoramento de indicadores disponíveis;

Planejar e organizar espaços de debates sobre as políticas de educação;

Coordenar a discussão e sistematizar as contribuições sobre temáticas relevantes à educação por ocasião de reuniões de fórum, sessões especiais e outros eventos;

Organizar o Fórum Municipal de Educação contribuindo na elaboração de Planos Municipais de Educação;

Elaborar o anteprojeto de Lei das alterações na Lei e no Plano Municipal de Educação;

Realizar outras ações pertinentes.

 

Art. 3º O Coordenador do Fórum Municipal de Educação será escolhido entre seus pares;

Art. 4º O Fórum Municipal de Educação receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo;

Art. 5º A participação no Fórum Municipal de Educação é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 6º O Fórum Municipal de Educação terá mandato de 3 (três) anos, contados da data de publicação deste Decreto.

Art. 7º Fica revogado o Decreto N° 3.477/2025 de 22 de julho de 2025.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras/RS, 28 de outubro de 2026.

 

JOEL ISIDORO CRISTIANETTI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luis Eduardo Ghesti
Código Identificador:D7F98C74