ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS REFERENTES AO MÊS DE MAIO/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos do disposto no art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8666/93, TORNA PÚBLICO os extratos de contratos e aditivos referentes ao mês de ABRIL/2022, conforme seguem:
Contrato nº 28/2022 – TERMO DE RESCISÃO
Dispensa de Licitação nº 22/2022.
EMPRESA: RESIDENCIAL GERIATRICO VIDYA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 24.395.325/0001-89.
Objeto: prestação dos serviços de acolhimento institucional terapêutico de caráter integral, em regime residencial, destinado a atendimento de 01 (uma) pessoa do município.
Fundamentação: A rescisão se dá nos termos da Cláusula Sétima do instrumento contratual, fundada no art. art. 78, inciso XII da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a superveniência de dispensa emergencial para dois cidadãos charruenses com valor cotado abaixo do praticado no presente instrumento contratual, diante de licitação frustrada, por não haver interessados no objeto ora contratado (artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93).
Data: 31/05/2022
Contrato nº 29/2022.
Dispensa de Licitação nº 34/2022.
EMPRESA: PAULO RODRIGUES JUNIOR 7671937591, inscrita no CNPJ sob o nº 16.926.780/0001-35.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoria ao Grupo da Terceira Idade, visando a pratica de atividades de lazer, físicas e recreativas, bem como atuando com palestras e acompanhamento em eventos envolvendo o Grupo da Terceira Idade.
Valor: R$ 10.200 (dez mil e duzentos reais).
Prazo: 05/05/2023
Data: 05/05/2022
Contrato nº 30/2022.
Dispensa de Licitação nº 28/2022.
EMPRESA: CESAR AUGUSTO FREITAS 01152281011, inscrita no CNPJ sob o nº 15.316.780/0001-50.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de orientação técnica em prática de danças tradicionalistas para crianças e jovens do Município.
Valor: R$ 22.944,00 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais).
Prazo: 13/05/2023
Data: 13/05/2022
Contrato nº 31/2022.
Dispensa de Licitação nº 37/2022.
EMPRESA: BRENDA MARIA RIBEIRO PAES,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.342.560/0001-95.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de técnica em musicalização, através de prática, assessoria, regência, formação e acompanhamento da Banda Marcial de Charrua/RS, integrado por crianças e adolescentes do Município, com instrumentos de percussão, bem como regência para aulas de melodia, além de desenvolver atividades de musicalização com alunos integrantes da Educação Infantil.
Valor: R$ 5.961,60 (cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).
Prazo: 31/12/2022
Data: 13/05/2022
Contrato nº 32/2022.
Tomada de Preço 01/2022.
EMPRESA: NTL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.185.711/0001-58.
Objeto: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa para execução de conclusão do Ginásio de Esportes, localizado na Comunidade Indígena do Ligeiro, conforme especificações técnicas de materiais e serviços constantes nos anexos da Tomada de Preços nº 01/2022.
Valor: R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais).
Prazo: 30/06/2023 - prazo para execução da obra é de 06 (seis) meses.
Data: 31/05/2022
Contrato nº 33/2022.
Pregão Presencial nº 08/2022.
EMPRESA: IN EDUCAÇÃO CORPORATIVA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.583.820/0001-00.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de formação continuada dos professores da rede municipal de ensino, conforme descrito no Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 08/2022.
Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Prazo: 31/05/2023
Data: 31/05/2022
Contrato nº 34/2022.
Dispensa de Licitação nº 42/2022.
EMPRESA: CLINICA E RESIDENCIAL NOVO TEMPO FF LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 44.638.408/0001-69.
Objeto: prestação dos serviços de acolhimento institucional terapêutico de caráter integral, em regime residencial, destinado a atendimento de 02 (duas) pessoas do município, com necessidade de cuidados integrais, pela CONTRATADA.
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais por paciente internado.
Prazo: 31/05/2023
Data: 31/05/2022
ADITIVO 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2018
Contratada: INVIOLÁVEL TAPEJARA SERVIÇOS DE MONITORAMENTO, inscrita no CNPJ 30.149.028/0001-56.
Objeto: SERVIÇOS DE MONITORAMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
Valor: R$ 1.525,56 (mil quinhentos e vinte e cinco reais, e cinquenta e seis centavos).
Prazo: 20/05/2023.
Data: 20/05/2022.
ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 56/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2021
Contratada: ARIANE SLONGO STEFANI EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 34.194.843/0001-98.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO De Transporte Escolar PARA ALUNOS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTADUAL.
Valor: R$ 56.745,60.
Prazo: 31/05/2023.
Data: 31/05/2022.
ADITIVO 11 AO CONTRATO Nº 01/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2021
Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.
Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE CHARRUA/RS
Aditivo de Reajuste: passando o valor do litro do óleo diesel S-10 a R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos), baseando-se no reajuste de 3,40% (três vírgula quarenta por cento), e o valor do litro do óleo diesel S 500 à R$ 6,89 (seis reais e oitenta e nove centavos), baseando-se no reajuste de 6,33% (seis vírgula trinta e três por cento), repassado as distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Valor: óleo diesel S-10, com reajuste de R$ 0,23 (vinte e três centavos) ao litro, portanto acréscimo de R$ 14.523,96 (quatorze mil, quinhentos e vinte e três reais, e noventa e seis centavos); e, óleo diesel S 500, com reajuste de R$ 0,41 (quarenta e um centavos) ao litro, portanto acréscimo de R$ 29.214,71 (vinte e nove mil, duzentos e quatorze reais, e setenta e um centavos).
Data: 20/05/2022.
ADITIVO 12 AO CONTRATO Nº 01/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2021
Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.
Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE CHARRUA/RS
Aditivo de Dedução: passando o valor do litro do diesel S500 à R$ 6,83 (seis reais e oitenta e três centavos), baseando-se na dedução de 0,87% (zero vírgula oitenta e sete por cento); e passando o valor do litro da gasolina à R$ 7,16 (sete reais e dezesseis centavos), baseando-se na dedução de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento), repassado as distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Valor: óleo diesel S500, com a dedução de R$ 0,06 (seis centavos) ao litro, portanto redução de R$ 4.159,80 (quatro mil, cento e cinquenta e nove reais, e oitenta centavos); e gasolina, com a dedução de R$ 0,04 (quatro centavos) ao litro, portanto redução de R$ 648,80 (seiscentos e quarenta e oito reais, e oitenta centavos);
Data: 20/05/2022.
Charrua/RS, em 07 de junho de 2022.
VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA
Prefeito
Publicado por:
Julia Caldatto Roncaglio'
Código Identificador:D85074BA