ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO

À

TRR Caçula Ltda

CNPJ 30.095.205/0002-40

 

Ref. Processo Administrativo 009/2024

 

Notificação para Pagamento Débito

 

Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento voluntário débito no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), decorrente da Condenação de Ressarcimento ao Erário Público, do Processo Administrativo 009/2024, cuja decisão transitou em julgado.

 

Caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será lançado em Dívida Ativa e posteriormente ajuizada ação executiva de cobrança.

 

Nonoai (RS), 18 de fevereiro de 2025.

 

ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Nonoai

 

 


Publicado por:
Ronivaldo Cassaro
Código Identificador:D8EC1FA3