ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO
À
TRR Caçula Ltda
CNPJ 30.095.205/0002-40
Ref. Processo Administrativo 009/2024
Notificação para Pagamento Débito
Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento voluntário débito no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), decorrente da Condenação de Ressarcimento ao Erário Público, do Processo Administrativo 009/2024, cuja decisão transitou em julgado.
Caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será lançado em Dívida Ativa e posteriormente ajuizada ação executiva de cobrança.
Nonoai (RS), 18 de fevereiro de 2025.
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Nonoai
Publicado por:
Ronivaldo Cassaro
Código Identificador:D8EC1FA3