ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 26/2026

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 26/2026

Vinculado a Ata de Registro de Preços nº 89/2025

Pregão Eletrônico nº 35/2025

Processo nº 383/2025

Ata de Registro de Preços nº 89/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a EMPRESA CETRILIFE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.522.047/0001-09, com sede à Estrada Municipal EMC 364, S/N, Linha Água Amarela, CEP 89.815-899, na cidade de Chapecó – SC, Telefone: (49) 3322-3565, e-mail: cetrilife@cetrilife.com.br/ evandro@cetrilife.com.br, representada pelo Sr. Evandro Roberto Rosset, inscrito no CPF sob nº 023.351.989-04 e RG nº 6127455341, brasileiro residente e domiciliado na Travessa Encantado, nº 40-E, Bairro Palmital na cidade de Chapecó - SC, CEP: 89814-150; têm entre si ajustada a Ata de Registro de Preços que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus sucessores, na melhor forma de direito e nos termos do Processo de Pregão Eletrônico nº 35/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme as cláusulas e condições a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)

I- Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta, transporte e destinação adequada dos resíduos hospitalares do Hospital Dr. Pedro Calil, visando atender a demanda Secretaria Municipal da Saúde, através do Sistema de Registro de Preço, para execução fracionada, de acordo com a necessidade do município.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)

I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.

III – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 12 de agosto de 2026, ou seja, vigência até a data de 12 de agosto de 2027.

 

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS: (Alterada)

I- Os preços ofertados pela empresa, serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:

 

Lote

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

01

01

Coleta, Transporte e encaminhamento para destinação final e licenciada de resíduos do grupo A-E (patogênicos e perfuro cortantes).

Litros

100.000

0,76

76.000,00

01

02

Coleta, Transporte e encaminhamento para destinação final e licenciada de resíduos do Grupo B (Tóxicos).

Litros

4.000

1,03

4.120,00

 

II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 80.120,00 (oitenta mil e cento e vinte reais), conforme soma dos itens e quantitativos acima relacionados.

 

Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.

 

Formigueiro- RS, 07 de agosto de 2026

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Contratante

 

CETRILIFE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA –

Contratada

CNPJ nº 26.522.047/0001-09


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:D8ED50C4