ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 341-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 341/2026
Processo nº 386/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
05 |
CADEIRAS SECRETÁRIAS OFFICE BASE GIRATÓRIA PRETA |
R$ 379,00 |
R$ 1.895,00 |
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Material: |
R$ 1.895,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.895,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MÓVEIS PLANEJARE DE JOSIAS P VASCONCELOS FILHO.
CNPJ 44.556.459/0001-41
Av. Getúlio Vargas n°204, Bairro Centro CEP 97.340-000, São Sepé - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de cinco cadeiras para alocação dos servidores da Saúde, Projetos e Desenvolvimento Economico nas dependencias do prédio da Prefeitura Municipal.
2.2– Dos preços
Empresa: MÓVEIS PLANEJARE DE JOSIAS P VASCONCELOS FILHO.
CNPJ 44.556.459/0001-41
Valor global R$ 1895,00 (Mil oitocentos e noventa e cinco reais).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 3.069,50 (três mil e sessenta e nove reais e cinquenta centavos);
Empresa: BENOITE
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 1.995,00 (mil novecentos e noventa e cinco reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria da Saúde
Unidade: 01
Ação: 1061
Fonte: 2621
Despesa Principal: 3086
Despesa: 3454
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretario de Saúde, Matrícula: 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 de agosto de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:D90E1003