ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 341-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 341/2026

Processo nº 386/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

05

CADEIRAS SECRETÁRIAS OFFICE BASE GIRATÓRIA PRETA

R$ 379,00

R$ 1.895,00

Material:

R$ 1.895,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.895,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MÓVEIS PLANEJARE DE JOSIAS P VASCONCELOS FILHO.

CNPJ 44.556.459/0001-41

Av. Getúlio Vargas n°204, Bairro Centro CEP 97.340-000, São Sepé - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de cinco cadeiras para alocação dos servidores da Saúde, Projetos e Desenvolvimento Economico nas dependencias do prédio da Prefeitura Municipal.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MÓVEIS PLANEJARE DE JOSIAS P VASCONCELOS FILHO.

CNPJ 44.556.459/0001-41

Valor global R$ 1895,00 (Mil oitocentos e noventa e cinco reais).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 3.069,50 (três mil e sessenta e nove reais e cinquenta centavos);

 

Empresa: BENOITE

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 1.995,00 (mil novecentos e noventa e cinco reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria da Saúde

Unidade: 01

Ação: 1061

Fonte: 2621

Despesa Principal: 3086

Despesa: 3454

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretario de Saúde, Matrícula: 1502-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 06 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:D90E1003