ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2022
Processo nº: 4618/2022
Modalidade: Inexigibilidade nº 047/2022.
Interessado: FUNDO DO RPPS DE PAROBÉ.
Assunto: Contratação de empresa para ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA, CNPJ/MF nº 43.739.124/0001-04, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Av. Protásio Alves, nº 2854, sala 502, bairro Petrópolis, CEP nº 90.410-006, neste ato representada pelo SÓCIO, Sr. JOEL FRAGA DA SILVA, adiante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Preço e da Forma de Pagamento –, reajustando o valor mensal contratado em R$ 284,63 (duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), passando o valor mensal de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais) para R$ 8.534,63 (oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), conforme previsão contida na Cláusula Quinta do instrumento contratual, produzindo seus efeitos a contar de 28 de setembro de 2026, mediante aplicação da média acumulada dos índices INPC/IBGE, IPCA/IBGE e IGP-M/FGV, correspondente a 3,45%.
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ÍNDICE |
VALOR |
MÊS/ANO CÁLCULO |
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IGP-M |
2,16% |
09/2025 a 08/2026 |
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INPC |
3,98% |
09/2025 a 08/2026 |
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IPCA |
4,22% |
09/2025 a 08/2026 |
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MÉDIA |
3,45% |
09/2025 a 08/2026 |
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Quinta – Dos Prazos, Vigência, Reajuste e do Reequilíbrio – prorrogando o prazo da contratação por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 28 de setembro de 2026, conforme manifestação do RPPS através do memorando nº 134/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 15 de setembro de 2026.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
JOEL FRAGA DA SILVA
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:D918374D