ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.189, DE QUINZE DE OUTUBRO DE 2025.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal
que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o trecho da Rua Feijó entre a Av. Vista Alegre e Rua São Paulo no Bairro Umbu, como ''Rua do Lazer'' aos domingos e feriados
Art. 2º Fica o poder público responsável pelo fechamento do logradouro no período das 9:00 ás 18:00 hrs.
Parágrafo único. A "Rua de Lazer" consiste no fechamento temporário da via pública ao tráfego de veículos motorizados, permitindo seu uso exclusivo por pedestres, ciclistas, skatistas e demais atividades não motorizadas.
Art. 3º As atividades a serem desenvolvidas durante o fechamento da rua poderão incluir, entre outras:
I – práticas esportivas e de recreação;
II – oficinas culturais e educativas;
III – apresentações artísticas e musicais;
IV – feiras de economia criativa e solidária.
Art. 4º A participação da população nas atividades previstas no Art. 3° será gratuita e livre.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Luana Angelica da Rosa Nunes
Código Identificador:D91CC97A