ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.055, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

LEI Nº 3.055, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

 

Cria e altera o número de cargos no quadro de provimento efetivo disposto no art. 3º da Lei nº 1.445, de 22 de julho de 2002, e do art. 2.º da Lei n.º 2.864, de 19 de março de 2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal Efetivo disposto no art. 3º da Lei nº 1.445, de 22 de julho de 2002, e do art. 2.º da Lei n.° 2.864, de 19 de março de 2019, mais 04 (quatro) cargo de Auxiliar de Alimentação e Higiene, mais 03 (três) cargos de Operador de Máquinas, mais 04 (quatro) cargo de Escriturário, mais 01 (um) cargo de Engenheiro Civil, mais 01 (um) cargo de Assistente Social, e mais 01 (um) cargo de Psicólogo, na forma que segue:

 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

N.° DE CARGOS

PADRÃO

AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO E HIGIENE

04

02

OPERADOR DE MÁQUINAS

03

06

ESCRITURÁRIO

04

08

ENGENHEIRO CIVIL

01

13

ASSISTENTE SOCIAL

01

12

PSICÓLOGO

01

12

 

Art. 2.º Ficam os cargos e padrões dispostos na forma que segue o quadro abaixo.

 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

N.° DE CARGOS

PADRÃO

Operário

20

01

Operário Especializado

10

02

Auxiliar de Alimentação e Higiene

25

02

Vigia

04

04

Instrutor de Música

02

04

Auxiliar de Biblioteca

02

04

Motorista

27

05

Auxiliar de Escriturário

06

05

Operador de Máquinas

15

06

Monitor

23

07

Técnico em Farmácia

02

07

Escriturário

19

08

Técnico de Enfermagem

13

09

Mecânico

02

10

Técnico Agrícola

02

11

Instrutor Técnico de Informática

03

11

Bibliotecário

01

12

Psicólogo

02

12

Assistente Social

02

12

Nutricionista

01

12

Farmacêutico

01

12

Fiscal Tributário, administrativo, de Obras, Sanitarista e Ambiental

03

12

Técnico Contábil

01

12

Tesoureiro

01

13

Engenheiro Agrônomo

01

13

Engenheiro Civil

02

13

Enfermeiro

05

14

Médico Veterinário

01

13

Contador

02

14

Dentista

02

15

Médico

02

16

 

Art. 3º. Ficam determinados os vencimentos dos cargos efetivos obtidos através da multiplicação dos coeficientes dispostos no quadro abaixo pelo valor do padrão referencial estipulado na Lei n.º 1.445, de 22 de julho de 2002, e da Lei 2.902 de 08 de outubro de 2019, e atualizado na forma das leis que dispõem sobre a reposição anual.

 

PADRÃO

COEFICIENTES

 

A

B

C

D

E

F

01

2,52

2,61

2,73

2,87

2,95

3,17

02

2,62

2,73

2,86

3,06

3,28

3,39

03

2,74

2,88

3,02

3,38

3,61

3,83

04

2,91

3,03

3,17

3,50

3,69

4,04

05

3,03

3,18

3,33

3,66

3,88

4,22

06

3,16

3,32

3,50

3,84

4,05

4,42

07

3,30

3,46

3,66

4,00

4,22

4,59

08

3,45

3,61

3,84

4,17

4,40

4,80

09

3,56

3,73

3,95

4,33

4,60

5,00

10

4,22

4,63

5,05

5,48

5,89

6,32

11

5,20

5,71

6,22

6,75

7,27

7,79

12

7,01

7,71

8,41

9,11

9,81

10,51

13

8,50

9,35

10,30

11,30

12,43

13,67

14

11,26

12,50

14,10

15,40

16,00

16,88

15

12,50

13,75

15,12

16,63

18,30

20,13

16

22,22

24,44

26,88

29,56

32,51

35,76

 

Art. 4.º A cobertura das despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.

 

Art. 5.º Fica revogada a Lei Nº 3.045, de 07 de janeiro de 2022.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 13 DE JANEIRO DE DE 2022.

 

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito Municipal

 

ADEMIR MATIELLI

Secretário de Administração

 

Registre – se, publique – se e cumpra-se.

 

ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO E HIGIENE

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

b) Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral, remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar o lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café, chá e chimarrão e eventualmente servi-lo; atribuir serviços de cozinha; controlar, dosar e saber operar equipamentos de cozinha; pesquisar receitas para aproveitamento em alimentos básicos; servir alimentos, fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins e pertinentes à alimentação e higiene.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Nível de 5ª série do ensino fundamental.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

b) Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, máquinas rodoviárias, agrícolas, motoniveladoras, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; executar terraplanagem e serviços de reboque, auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar tarefas correlatas e afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Nível de 4ª série do ensino fundamental;

c) Habilitação de Motorista Categoria “C”, no mínimo.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: ESCRITURÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material;

b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem licitação; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos informatizados, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 39 horas;

b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino médio completo.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia e serviços públicos municipais.

b) Descrição Analítica: executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos, estudar projetos dando o respectivo parecer, dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares, projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia, das relativas a rios e canais e das de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitragem; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral, de usinas elétricas e redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:

a) Carga Horária de 40 horas semanais, de acordo com as necessidades do Município.

b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar realização de viagens.

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 22 anos;

b) Instrução: Curso superior e habilitação legal.

c) Outros: Habilitação legal para o exercício do cargo de engenheiro civil.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Planejar programas de bem estar social e promover a sua execução, estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

b) Descrição Analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social, preparar programas de trabalho referentes ao serviço social, realizar e interpretar nos casos de reabilitação profissional, encaminhar pacientes a hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares, planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias, fazer triagem dos casos apresentados para o estudo ou encaminhamento, estudar os antecedentes da família, participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado, supervisionar o serviço social através de agências, orientar nas seleções sócio-econômicas para concessão de bolsas de estudo ou outros auxílios similares , ingresso nas colônias de férias, selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência a velhice, a infância abandonada, a cegos, etc..., orientar investigações sobre a situação moral e financeira das pessoas que desejarem receber ou adotar crianças, manter contatos com família legítima e substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas por delito ou contravenção, bem como, as suas respectivas famílias, promover reintegração dos condenados as suas famílias e na sociedade, tomar providências que lhe sejam determinadas junto ao juizado de menores, com encaminhamento ao Conselho Tutelar , executar outras tarefas afins e correlatas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas, de conformidade com as necessidades do Município

b) Especial: Serviço externo, contato com o público

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Nível superior completo

c) Outros: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.

 

*CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Desenvolver atividades de nível superior, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade.

b) Descrição Analítica: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamentos de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos e controle de comportamento do paciente na vida social; analisar os fatores psicológicos que intervém no diagnóstico; efetuar tratamento de prevenção de enfermidades mentais e transtornos emocionais da personalidade; colaborar com outros profissionais na ajuda dos inadaptados; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos com vista à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas complementares; propor a solução conveniente para o ajustamento escolar, profissional e social; manter-se atualizado; organizar e manter arquivos com registros de casos; fornecer informações sobre funcionários e pacientes quando solicitadas por superiores; emitir pareceres sobre matéria de sua responsabilidade e especialidade; proferir palestras; prestar assessoramento à autoridades na área de sua competência; participar, elaborar, assessorar e orientar programas de saúde pública; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; prestar assistência a estudantes;

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas, dependendo da necessidade do serviço.

b) Especiais: Serviço externo dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 45 anos;

b) Instrução: Nível superior completo

c) Outros: Ter habilitação legal para o exercício da profissão


Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:D93F2F18