ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE LEI
Fica anulada a publicação da LEI Nº 4.758, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, neste Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, feita no dia 11/10/2024, Edição 3929, em atenção ao Ofício Nº 63/2024/SG-CM do Poder Legislativo do Município de Santo Ângelo, considerando a ocorrência de erro operacional no envio do Projeto de Lei pela Câmara de Vereadores, razão pela qual não está apta a produzir efeitos jurídicos.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:D95BEF25