ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2026
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº 005/2026 – O Prefeito Municipal de Restinga Sêca, Sr. Norton Soares da Rosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 53, da Lei Municipal 3.313/2017 e art. 71, inciso II e SS 20 e 30, da Lei Federal no 14.133/2021, RESOLVE: REVOGAR o processo de Pregão Eletrônico n° 045/2026, em todos os seus termos e atos, em razão de interesse público.
Restinga Sêca, 13 de novembro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:D9665EF2