ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 103, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO MARASCA, Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem a Comissão Setorial de Inventário Patrimonial da Secretaria Municipal de Agricultura:
I – Dirceu Tartari – Operador de Máquinas;
II – Jonatan Elizeu Metzhka – Técnico Agrícola;
III – Milton Wollmann de Barros – Médico Veterinário.
Art. 2º Compete à Comissão Setorial de Inventário Patrimonial realizar, anualmente, o levantamento e a conferência dos bens patrimoniais vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura, elaborando o respectivo inventário, em conformidade com o Decreto Municipal nº 184, de 26 de dezembro de 2019, e com o disposto no art. 96 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão Setorial de Inventário Patrimonial serão coordenados pelo Setor de Patrimônio e orientados pelo Setor de Contabilidade, aos quais caberá prestar o suporte e as orientações necessárias à execução das atividades.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 49, de 22 de setembro de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Independência, 09 de novembro de 2026
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Publicado por:
Flavia Borges Bomfim
Código Identificador:D97687F9