ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Leis Municipais:

LEI N.º 7.854, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, Unidade Universitária de Erechim.

LEI N.º 7.855, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 15 (quinze) Educadores Assistentes, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

LEI N.º 7.856, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Assistente Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, visando atender às demandas do Setor de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Administração.

LEI N.º 7.857, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Fisioterapeutas, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atendimento das demandas e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

LEI N.º 7.858, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Implantação de Pontos de Apoio para Trabalhadores de Entrega por Aplicativos, Motofretistas e Ciclistas Entregadores no Município de Erechim e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 195, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos de determinadas categorias funcionais.

   

Erechim/RS, 05 de agosto de 2026.

 

 ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:D97C7A35