ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre os quantitativos das Gratificações da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Ficam reduzidos, redistribuídos ou mantidos, os quantitativos das gratificações da Secretaria Municipal de Educação, estabelecidos pelas Leis Municipais nº 6.033, de 14 de agosto de 2006, Lei nº 6.474, de 17 de dezembro de 2007 e Lei nº 7.261, de 08 de setembro de 2010, no que diz respeito às seguintes funções:

 

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

CARGOS PREVISTOS EM LEI

QUANTIDADE CRIADA OU REDUZIDA

QUANTIDADE DE CARGOS - FINAL

Gratificação de Direção de Unidade Escolar A - GD-4

33

----

33

Gratificação de Direção de Unidade Escolar B - GD-3

20

----

20

Gratificação de Direção de Unidade Escolar C - GD-2

21

----

21

Gratificação de Vice-Direção de Unidade Escolar - GVD

28

----

28

Gratificação de Supervisão Educacional SMED - GS-1

30

----

30

Gratificação de Supervisão de Unidade Escolar EMEF 20hs - GSE-1A

78

- 28

50

Gratificação de Supervisão de Unidade Escolar EMEF 40hs - GSE-1B

30

+ 14

44

Gratificação de Supervisão em EMEI - GSE-2

16

----

16

 

Art. 2º Os demais dispositivos e quantitativos criados pela Lei nº 6.033, de 14 de agosto de 2006 e Lei nº 6.474 de 17 de dezembro de 2007, estão contemplados na Lei Municipal nº 6.573, de 24 de março de 2008.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia imediata.

 

Art. 4º Revogam-se disposições em contrário, em especial a Lei nº 7.261, de 08 de setembro de 2010.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de dezembro de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:D990DFFE