ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.522/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.481/2021.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 1.275.016,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.002- Manut. Gabinete do Prefeito
016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 23.000,00
Manut. do Conselho Tutelar
432- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 2.100,00
2.003- Manut. Sec. Administração
026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 71.000,00
027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 4.500,00
030- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00
1.053- Aquisição Equipamentos de Videomonitoramento
619- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 130.000,00
2.020- Manut. Unidade Controle Interno
377- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 5.100,00
378- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.600,00
2.021- Manut. Setor de Compras
382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 21.500,00
2.005- Manut. Dpto. Financeiro/Contadoria
044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 21.000,00
2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal
617- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 3.000,00
2.031- Manut. Merenda Escolar- Ensino Fundamental
073- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 8.000,00
2.033- Manut. Merenda Escolar- Pré-Escola
104- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00
2.036- Manut. Merenda Escolar- Creche
339- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 6.000,00
2.009- Manutenção do Fundeb
078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 48.600,00
079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.500,00
2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-escola
099- 310911- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 33.500,00
343- 319011- 0031- obrigações patronais R$ 3.400,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
100- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 22.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.000,00
114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 11.540,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
662- 319004- 4190- contratação por tempo determinado R$ 1.000,00
125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 15.000,00
414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 161.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
572- 339330- 4503- material de consumo R$ 18.200,00
126- 339330- 0040- material de consumo R$ 205.696,00
2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde
450- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 14.500,00
2.062- Programa Saúde Bucal
629- 339339- 4090- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00
2.052- Programa Água de Qualidade
308- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.600,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00
131- 319016- 0001- outras despesas variáveis-pessoal civil R$ 3.000,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
459- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 59.000,00
462- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00
2.058- Manut. Convênio Emater
463- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 8.480,00
2.013- Manut. Serviços Ambientais
469- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00
470- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 32.000,00
151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.300,00
155- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
2.016- Manut. Dpto Máquinas
169- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 29.100,00
170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.100,00 171- 319016- 0001- outras despesas variais pessoal civil R$ 7.000,00
2.018- Manut. Dpto. Turismo
187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.000,00
188- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.000,00
189- 329021- 0001- juros sobre a dívida por contrato R$ 51.000,00
198- 469071- 0001- principal da dívida por contrato R$ 71.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 27.300,00
209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 2.000,00
214- 339030- 0001- material de consumo R$ 6.000,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
497- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 54.300,00
498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 13.100,00
499- 339030- 0001- material de consumo R$ 6.000,00
Total Geral R$ 1.275.016,00
(um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:
2.044- Manut. do Conselho Tutelar
433- 3.3.90.14.00- 0001- Diárias – Civil R$ 1.000,00 1.000,00
2043- Manut. Chefe de Gabinete
362- 3.3.90.39.00- 0001- Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
2057- Manut. Serviços de Alistamento Militar
620- 3.3.90.30.00- 0001- Material De Consumo R$ 1.500,00
1003- Manut. Sec. Administração
323- 4.4.50.42.00- 0001- Auxílios R$ 1.000,00
022- 4.4.90.51.00- 0001- Obras e Instalações R$ 1.000,00
024- 4.4.90.61.00- 0001- Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
2003- Manut. Sec. Administração
695- 3.3.60.45.00- 0001- Subvenções Econômicas R$ 19.000,00
029- 3.3.90.14.00- 0001- Diárias – Civil R$ 1.500,00
032- 3.3.90.35.00- 0001- Serviços De Consultoria R$ 1.000,00
2040- Programa Educação P/Trânsito
035- 339030- 0001- material de consumo R$ 1.000,00
036- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 1.000,00
2.004- Dpto. Assessoria Jurídica
038- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
039- 339035- 0001- serviços de consultoria R$ 62.300,00
040- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00
042- 339091- 0001- sentenças judiciais R$ 1.000,00
2.020- Manut. Unidade de Controle Interno
380- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
381- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.021- Mant. Setor de Compras
385- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
386- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.055- Manut. Defesa Civil – FUNDEC
319- 3.3.90.30.00- 0001-material de consumo R$ 2.000,00
320- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
037- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 15.000,00
2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal
618- 39030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação
055- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.000,00
057- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, cientificas R$ 1.000,00
058- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 37.357,88
066- 319013- 0020- obrigações patronais R$15.000,00
074- 339033- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.000,00
094- 339033- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.025- Mant. Ensino Médio/Superior
254- 335043- 0001- subvenções sociais R$ 1.000,00
256- 339018- 0001- auxílio financeiro a estudantes R$ 2.000,00
257- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
101- 319011- 0031- obrigações patronais R$ 50.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 11.260,67
113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 6.000,00
118- 339030- 0040- material de consumo R$ 22.000,00
1.060- Construção do Centro Fisioterapêutico
580- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 20.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
656- 319004- 4090- contratação por tempo determinado R$ 42.175,85
480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
657- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 79.000,00
369- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 2.028,96
474- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 31.507,01
454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 23.000,00
658- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 55.009,86
525- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 12.985,76
458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 5.000,00
478- 339030- 4190- material de consumo R$ 9.000,00
452- 339030- 4501- material de consumo R$ 6.900,00
300- 339030- 4500- material de consumo R$ 30.000,00
663- 339030- 4500- material de consumo R$ 130.000,00
473- 339032- 4111- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 10.000,00
692- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 70.000,00
302- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 19.000,00
476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 45.000,00
398- 339330- 4500- material de consumo R$ 3.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
443- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 7.010,01
368- 339032- 4500- material, bem serviços para distribuição gratuita R$ 3.000,00
120- 339032- 0040- material, bem serviços para distribuição gratuita R$ 20.000,00
633- 339039- 4050- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.650,00
670- 339039- 4050- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00
686- 449051- 4503- obras e instalações R$ 10.000,00
2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde
664- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 16.712,43
268- 339030- 4500- material de consumo R$ 5.000,00
2.053- Manut. Conselho de Saúde
447- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00
449- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
312- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 8.032,33
481- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 19.289,82
665- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 16.000,00
574- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 6.000,00
301- 339033- 4502- passagens e despesas com locomoção R$ 39.500,00
2.083- Apoio Enfrentamento do Covid-19
576- 339030- 4511- material de consumo R$ 3.320,42
577- 339330- 4511- material de consumo R$ 7.450,00
1.015- Pavimentação de Vias
675- 449051- 0001- obras e instalações R$ 130.000,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
161- 339030- 1035- material de consumo R$ 15.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
215- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 15.000,00
408- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
500- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.000,00
496- 339032- 1100- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 2.000,00
201- 339036- 1100- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00
2.065- Manut. Conselho da Assistência Social
493- 339014- 1083- diárias civil R$ 1.000,00
482- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
494- 339033- 1083- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
484- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
495- 339093- 1083- indenização e restituições R$ 1.525,00
Total geral R$ 1.275.016,00
(um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e Publique-se.
Aos 08 de novembro 2022.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.
Publicado por:
Mateus Andre Geroldini
Código Identificador:D992BD13