ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.522/2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.481/2021.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 1.275.016,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.002- Manut. Gabinete do Prefeito

016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 23.000,00

 

Manut. do Conselho Tutelar

432- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 2.100,00

 

2.003- Manut. Sec. Administração

026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 71.000,00

027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 4.500,00

030- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00

 

1.053- Aquisição Equipamentos de Videomonitoramento

619- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 130.000,00

 

2.020- Manut. Unidade Controle Interno

377- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 5.100,00

378- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.600,00

 

2.021- Manut. Setor de Compras

382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 21.500,00

 

2.005- Manut. Dpto. Financeiro/Contadoria

044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 21.000,00

 

2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal

617- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 3.000,00

 

2.031- Manut. Merenda Escolar- Ensino Fundamental

073- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 8.000,00

 

2.033- Manut. Merenda Escolar- Pré-Escola

104- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00

 

2.036- Manut. Merenda Escolar- Creche

339- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 6.000,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 48.600,00

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.500,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-escola

099- 310911- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 33.500,00

343- 319011- 0031- obrigações patronais R$ 3.400,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

100- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 22.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.000,00

114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 11.540,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

662- 319004- 4190- contratação por tempo determinado R$ 1.000,00

125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 15.000,00

414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 161.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

572- 339330- 4503- material de consumo R$ 18.200,00

126- 339330- 0040- material de consumo R$ 205.696,00

 

2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde

450- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 14.500,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

629- 339339- 4090- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00

 

2.052- Programa Água de Qualidade

308- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.600,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00

131- 319016- 0001- outras despesas variáveis-pessoal civil R$ 3.000,00

 

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

459- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 59.000,00

462- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00

 

2.058- Manut. Convênio Emater

463- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 8.480,00

2.013- Manut. Serviços Ambientais

469- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00

470- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00

 

2.014- Manut. Sec. de Obras

150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 32.000,00

151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.300,00

155- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

 

2.016- Manut. Dpto Máquinas

169- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 29.100,00

170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.100,00 171- 319016- 0001- outras despesas variais pessoal civil R$ 7.000,00

 

2.018- Manut. Dpto. Turismo

187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.000,00

188- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.000,00

189- 329021- 0001- juros sobre a dívida por contrato R$ 51.000,00

198- 469071- 0001- principal da dívida por contrato R$ 71.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 27.300,00

209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 2.000,00

214- 339030- 0001- material de consumo R$ 6.000,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

497- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 54.300,00

498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 13.100,00

499- 339030- 0001- material de consumo R$ 6.000,00

Total Geral R$ 1.275.016,00

(um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais).

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:

2.044- Manut. do Conselho Tutelar

433- 3.3.90.14.00- 0001- Diárias – Civil R$ 1.000,00 1.000,00

 

2043- Manut. Chefe de Gabinete

362- 3.3.90.39.00- 0001- Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

 

2057- Manut. Serviços de Alistamento Militar

620- 3.3.90.30.00- 0001- Material De Consumo R$ 1.500,00

 

1003- Manut. Sec. Administração

323- 4.4.50.42.00- 0001- Auxílios R$ 1.000,00

022- 4.4.90.51.00- 0001- Obras e Instalações R$ 1.000,00

024- 4.4.90.61.00- 0001- Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00

2003- Manut. Sec. Administração

695- 3.3.60.45.00- 0001- Subvenções Econômicas R$ 19.000,00

029- 3.3.90.14.00- 0001- Diárias – Civil R$ 1.500,00

032- 3.3.90.35.00- 0001- Serviços De Consultoria R$ 1.000,00

 

2040- Programa Educação P/Trânsito

035- 339030- 0001- material de consumo R$ 1.000,00

036- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 1.000,00

 

2.004- Dpto. Assessoria Jurídica

038- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

039- 339035- 0001- serviços de consultoria R$ 62.300,00

040- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00

042- 339091- 0001- sentenças judiciais R$ 1.000,00

 

2.020- Manut. Unidade de Controle Interno

380- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

381- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

2.021- Mant. Setor de Compras

385- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

386- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

2.055- Manut. Defesa Civil – FUNDEC

319- 3.3.90.30.00- 0001-material de consumo R$ 2.000,00

320- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

037- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 15.000,00

 

2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal

618- 39030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

 

2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação

055- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.000,00

057- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, cientificas R$ 1.000,00

058- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 37.357,88

066- 319013- 0020- obrigações patronais R$15.000,00

074- 339033- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00

2.008- Manut. Transporte Escolar

088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.000,00

094- 339033- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

2.025- Mant. Ensino Médio/Superior

254- 335043- 0001- subvenções sociais R$ 1.000,00

256- 339018- 0001- auxílio financeiro a estudantes R$ 2.000,00

257- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

101- 319011- 0031- obrigações patronais R$ 50.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 11.260,67

113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 6.000,00

118- 339030- 0040- material de consumo R$ 22.000,00

 

1.060- Construção do Centro Fisioterapêutico

580- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 20.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

656- 319004- 4090- contratação por tempo determinado R$ 42.175,85

480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

657- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 79.000,00

369- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 2.028,96

474- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 31.507,01

454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 23.000,00

658- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 55.009,86

525- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 12.985,76

458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 5.000,00

478- 339030- 4190- material de consumo R$ 9.000,00

452- 339030- 4501- material de consumo R$ 6.900,00

300- 339030- 4500- material de consumo R$ 30.000,00

663- 339030- 4500- material de consumo R$ 130.000,00

473- 339032- 4111- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 10.000,00

692- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 70.000,00

302- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 19.000,00

476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 45.000,00

398- 339330- 4500- material de consumo R$ 3.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

443- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 7.010,01

368- 339032- 4500- material, bem serviços para distribuição gratuita R$ 3.000,00

120- 339032- 0040- material, bem serviços para distribuição gratuita R$ 20.000,00

633- 339039- 4050- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.650,00

670- 339039- 4050- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00

686- 449051- 4503- obras e instalações R$ 10.000,00

 

2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde

664- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 16.712,43

268- 339030- 4500- material de consumo R$ 5.000,00

 

2.053- Manut. Conselho de Saúde

447- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00

449- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

312- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 8.032,33

481- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 19.289,82

665- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 16.000,00

574- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 6.000,00

301- 339033- 4502- passagens e despesas com locomoção R$ 39.500,00

 

2.083- Apoio Enfrentamento do Covid-19

576- 339030- 4511- material de consumo R$ 3.320,42

577- 339330- 4511- material de consumo R$ 7.450,00

 

1.015- Pavimentação de Vias

675- 449051- 0001- obras e instalações R$ 130.000,00

2.015- Manut. Iluminação Pública

161- 339030- 1035- material de consumo R$ 15.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

215- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 15.000,00

408- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

500- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.000,00

496- 339032- 1100- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 2.000,00

201- 339036- 1100- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00

 

2.065- Manut. Conselho da Assistência Social

493- 339014- 1083- diárias civil R$ 1.000,00

482- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

494- 339033- 1083- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

484- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

495- 339093- 1083- indenização e restituições R$ 1.525,00

 

Total geral R$ 1.275.016,00

(um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 08 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito de Derrubadas

 

Registre-se e Publique-se.

 

Aos 08 de novembro 2022.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.


Publicado por:
Mateus Andre Geroldini
Código Identificador:D992BD13