ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4.459, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Determina a antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 26 de outubro de 2026; e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Santo Ângelo-RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o art. 1º, § 2º, da Lei Municipal Nº 2.298, de 18 de agosto de 1999;

Considerando a organização e a prestação dos serviços públicos pelos órgãos da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado a antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 26 de outubro de 2026, conforme § 2º, art. 1º, da Lei Municipal Nº 2.298, de 18 de agosto de 1999.

Parágrafo único. Nos termos do caput deste artigo, haverá expediente normal no dia 28 de outubro de 2026, obedecidas as disposições da Lei Municipal Nº 4.956, de 1º de setembro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 19 de outubro de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito 


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:D9A56617