ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI Nº 4.890/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019.

De acordo com a Lei orgânica, artigo 45, parágrafo 6º, o Presidente da Câmara de Vereadores, pelos poderes que lhe são de direitos, promulga o seguinte:

 

“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 12 E 20 DE MAIO, O “DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO” A SER COMEMORADO DIA 12 DE MAIO E O “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM”, A SER COMEMORADO DIA 20 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

 

Art. 1º - Fica instituída, no Calendário de Eventos do Município, a “Semana Municipal da Enfermagem”, que se realizará anualmente na semana que compreende o dia 12 a 20 de maio, o “Dia Municipal do Enfermeiro”, a ser comemorado no dia 12 de maio e o “Dia do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado dia 20 de maio.

Art. 2º - Nas datas a que se refere o Art. 1º, serão realizadas reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem o trabalho dos profissionais da área de enfermagem.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

SALA DE SESSÕES PRESIDENTE VARGAS, 06 de JUNHO de 2019.

 

Registre-se e publique-se:

 

VER. PAULO CESAR LIMA TIGRE

Presidente

 

VEREADORA SANDRA CARINA HAAG ORTH

1° Secretária


Publicado por:
Jessica Wichmann
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