ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3821/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.752,98.
GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 9.752,98 (nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos).
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas
3.3.90.48.00 – 10750 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.............R$ 9.752,98
Fonte de Recursos: 1715 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual.
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas
3.3.60.45.00 – 10478 – Subvenções Econômica.................R$ 9.752,98
Fonte de Recursos: 1715 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:D9C9114C