ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3821/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3821/2024

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.752,98.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 9.752,98 (nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos).

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas

3.3.90.48.00 – 10750 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.............R$ 9.752,98

Fonte de Recursos: 1715 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual.

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas

3.3.60.45.00 – 10478 – Subvenções Econômica.................R$ 9.752,98

Fonte de Recursos: 1715 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:D9C9114C