ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3931/2025

LEI MUNICIPAL Nº 3931/2025

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição da República, estabelecendo, para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma dos Anexos dos Programas e Ações de Governo.

Art. 2º Para efeitos desta Lei entende-se por:

I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré- estabelecido, mensurado por indicadores, visando às soluções de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;

II - Programa Finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;

III – Programa de Apoio Administrativo, é único para todos os órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento, formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos;

IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;

V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;

VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.

Art. 3º A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos da arrecadação própria do Município, das Operações de Crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das Transferências Legais Obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.

Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação tributária em vigor à época.

 

Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2026/2029 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.

Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específico.

Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.

Art. 7º Integram o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter meramente informativo:

I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 2026 a 2029

II – Tabela 02 – Estimativas da Receita Corrente Líquida;

III – Tabela 03 – Estimativas dos limites de gastos com pessoal do poder executivo e legislativo para o período de 2026 a 2029;

IV – Tabela 04 – Estimativa de valores máximos disponíveis para as diretrizes, objetivos e metas do poder Legislativo.

V – Tabela 05 – Estimativa dos valores disponíveis para as diretrizes, objetivos e metas a serem financiados com recursos vinculados à Educação;

VI – Tabela 06 – Estimativa dos valores disponíveis para as diretrizes, objetivos e metas a serem financiados com recursos vinculados à Saúde;

VII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social;

VIII – Tabela 08 – Avaliação Global / Consolidação de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA;

IX – Tabela 09 – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos;

X – Tabela 10 – Programas e Ações de Governo.

Parágrafo Único: as tabelas 09 e 10, dentre outras informações, estabelecem metas físicas, em especial para este Plano as metas físicas dos Programas e/ou das Ações que servirão de base para medir a execução dos mesmos.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 08 DE JULHO DE 2025

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas

Indicador

2025

2026

2027

2028

2029

INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (IPCA)

5,63%

4,45%

3,95%

3,81%

3,76%

VARIAÇÃODO PIB

2,00%

1,70%

2,00%

2,00%

1,82%

CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL

1,00%

1,00%

1,00%

1,00%

1,00%

CRESCIMENTO VEGETATIVO DE OUTRAS DESP DE CUSTEIO

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO UNÃO

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

1,00%

1,00%

1,00%

1,00%

1,00%

PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO (ACIMA DO IPCA)

1,00%

1,00%

1,00%

1,00%

1,00%

PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO (ACIMA DO IPCA)

1,00%

1,00%

1,00%

1,00%

1,00%

Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

Tabela 01 - Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas

Valores em R$ 1,00

 

CONTAS

ARRECADADA

ARRECADADA

(RE) ESTIMADA

PROJETADO

PROJETADO

PROJETADO

PROJETADO

 

CONSOLIDADAS ANUAIS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

50.373.335,48

57.836.424,83

54.677.600,00

55.405.960,61

57.070.347,05

56.803.172,47

57.521.078,45

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

4.488.813,63

5.193.977,53

5.180.200,00

5.174.798,09

5.387.720,05

5.447.505,23

5.537.333,42

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

410.258,84

424.413,06

430.800,00

440.595,13

448.997,54

456.899,88

465.706,89

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria

112.287,07

89.898,17

92.200,00

102.495,13

98.611,58

101.493,90

104.659,46

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

-

-

-

-

-

-

-

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

-

-

-

-

-

-

-

1.2.1.5.XX.0.0.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores)

 

 

 

-

-

-

-

1.2.1.5.YY.0.0.00.00.00

Contribuição para os Fundos de Assistência Médica

-

-

-

-

-

-

-

1.2.1.0.99.0.0.00.00.00

Outras Contribuições Sociais

 

 

 

-

-

-

-

1.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Econômicas

 

 

 

-

-

-

-

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

-

-

-

-

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

2.382.489,50

2.184.408,75

2.015.500,00

2.291.771,66

2.249.367,26

2.268.815,62

2.355.336,28

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário

 

 

 

-

-

-

-

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

2.382.489,50

2.184.408,75

2.015.500,00

2.291.771,66

2.249.367,26

2.268.815,62

2.355.336,28

1.3.2.1.01.0.X.AA.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Educação (MDE, Fundeb e Demais Vinculações da Educação)

140.478,95

179.512,48

88.500,00

142.223,10

142.146,63

129.025,35

142.979,58

1.3.2.1.01.0.X.BB.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Saúde (ASPS + Fonte Federal e Estadual)

179.833,52

157.071,54

131.000,00

162.908,95

156.264,74

155.775,10

164.268,95

1.3.2.1.01.0.X.CC.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Assistência Social ( Rec. Próprios + Fonte Federal e Estadual)

41.325,27

32.168,12

33.000,00

37.077,45

35.428,09

36.508,43

37.704,30

1.3.2.1.01.0.X.DD.00.00

Remuneração de Depósitos de Outros Recursos Vinculados

128.450,95

193.589,53

104.800,00

148.611,63

154.885,90

141.284,55

153.835,30

1.3.2.1.01.0.X.02.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados

1.816.212,70

1.530.759,21

1.562.000,00

1.709.140,39

1.663.858,21

1.707.674,01

1.757.235,30

1.3.2.1.04.0.X.00.00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

 

 

 

-

-

-

-

1.3.2.1.00.5.0.00.00.00

Juros de Títulos de Renda

 

 

 

-

-

-

-

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

76.188,11

91.307,87

96.200,00

91.810,15

96.783,69

98.548,16

99.312,85

1.3.3.0.00.0.0.00.00.00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

 

 

 

-

-

-

-

1.3.6.0.00.0.0.00.00.00

Cessão de Direitos

 

 

 

-

-

-

-

1.3.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

 

 

 

-

-

-

-

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Agropecuária

 

 

 

-

-

-

-

1.5.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Industrial

 

 

 

-

-

-

-

1.6.0.0.00.0.0.00.00

Receita de Serviços

1.586.064,21

1.690.308,02

1.675.600,00

1.724.111,66

1.763.691,82

1.786.709,72

1.824.278,30

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

41.266.529,58

47.897.207,69

45.229.600,00

45.485.291,58

46.915.164,50

46.586.935,70

47.044.054,83

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

20.264.346,88

23.099.470,35

23.402.900,00

22.700.683,86

23.529.038,43

23.675.091,58

23.767.636,71

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

13.227.409,97

15.334.476,55

16.242.000,00

15.233.321,42

15.915.331,31

16.112.821,93

16.068.901,38

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias

1.309.530,73

1.583.058,99

1.985.000,00

1.658.380,50

1.776.989,43

1.842.925,78

1.794.620,54

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

233.055,36

451.108,62

366.000,00

357.055,75

399.215,89

381.572,36

386.866,96

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

282.451,45

314.883,16

302.000,00

305.773,77

313.703,36

313.302,22

317.144,98

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo

4.034.985,19

4.587.571,40

3.752.900,00

4.207.655,24

4.266.363,06

4.157.152,22

4.294.597,98

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNDE

427.305,45

420.600,70

489.000,00

454.548,09

463.810,59

478.501,95

474.932,61

1.7.1.5.52.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

-

 

 

-

-

-

-

1.7.1.5.XX.0.0.00.00.00

Transferências de outras Complementações do Fundeb (VAAF e/ou VAAT)

-

 

 

-

-

-

-

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

206.052,03

261.586,21

185.000,00

221.897,00

227.284,29

215.621,64

226.033,00

1.7.1.7.50.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - SAÚDE/SUS

 

 

 

-

-

-

-

1.7.1.7.51.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EDUCAÇÃO

 

 

 

-

-

-

-

1.7.1.7.52.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - ASS.SOCIAL

 

 

 

-

-

-

-

1.7.1.7.99.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - OUTROS

 

 

 

-

-

-

-

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências da União

543.556,70

146.184,72

81.000,00

262.052,08

166.340,51

173.193,48

204.539,27

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

17.160.309,72

20.077.668,29

16.582.700,00

18.113.597,34

18.434.590,86

17.881.996,19

18.319.024,97

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

12.999.524,27

14.218.281,46

13.000.000,00

13.539.994,60

13.721.952,94

13.554.855,67

13.741.657,08

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.919.625,59

2.358.521,93

2.200.000,00

2.180.976,33

2.268.964,41

2.238.813,38

2.251.880,56

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

126.865,78

179.285,74

165.000,00

158.621,01

169.311,94

165.954,09

166.275,31

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

1.584,20

11.545,67

10.000,00

7.787,06

9.875,35

9.313,01

9.081,72

1.7.2.1.98.0.0.00.00.00

Outras Participações na Receita de Impostos do Estado

 

 

 

-

-

-

-

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo

852.638,65

2.315.477,63

774.100,00

1.327.212,81

1.486.986,12

1.208.060,64

1.354.160,72

1.7.2.4.50.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios dos Estados e do DF - SAÚDE/SUS

-

 

 

-

-

-

-

1.7.2.4.51.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios dos Estados e do DF - EDUCAÇÃO

405.171,00

420.179,20

420.000,00

415.116,73

418.431,98

417.849,57

417.132,76

1.7.2.4.99.0.0.AA.00.00

Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - ASS.SOCIAL

 

-

 

-

-

-

-

1.7.2.4.99.0.0.BB.00.00

Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - OUTROS

213.926,83

350.000,00

 

187.975,61

179.325,20

122.433,60

163.244,81

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00

Transf. do Estado Destinadas a Assistência Social - FEAS

-

38.596,21

13.600,00

17.572,72

23.488,87

18.402,74

20.019,66

1.7.2.9.53.0.0.00.00.00

Transferência da Comp.Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022

640.973,40

185.780,45

 

278.340,46

156.254,04

146.313,48

195.572,36

1.7.2.9.99.0.0.AA.00.00

Outras Transferências dos Estados - FEAS - Assist Social (Fundo a Fundo)

 

 

 

-

-

-

-

1.7.2.9.99.0.0.BB.00.00

Outras Transferências dos Estados - SEDUC - Educação

 

 

 

-

-

-

-

1.7.2.9.99.0.0.CC.00.00

Demais Transferências do Estado.

 

 

 

-

-

-

-

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

 

-

-

-

-

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

-

-

-

-

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

3.841.872,98

4.720.069,05

5.244.000,00

4.671.010,39

4.951.535,21

5.029.847,93

4.957.393,14

1.7.6.0.00.0.0.00.00.00

Transferências do Exterior

 

 

 

-

-

-

-

1.7.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Transferências Correntes

 

 

 

-

-

-

-

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

126.892,65

356.211,61

53.700,00

186.897,35

206.794,30

154.812,43

189.709,28

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

50.253,75

125.285,55

2.100,00

61.848,08

65.569,45

44.817,38

59.570,32

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

54.260,71

117.700,88

39.600,00

73.658,69

80.027,49

66.883,46

76.287,69

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

22.378,19

113.225,18

12.000,00

51.390,57

61.197,36

43.111,58

53.851,27

1.9.9.0.03.0.0.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

 

 

 

-

-

-

-

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas (demais receitas diversas)

22.378,19

113.225,18

12.000,00

51.390,57

61.197,36

43.111,58

53.851,27

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

2.645.209,41

1.708.101,53

31.000,00

1.462.264,96

1.067.414,30

853.916,91

1.128.327,29

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito

500.000,00

-

 

166.666,67

55.555,56

74.074,07

98.765,43

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens

642.100,75

105.995,00

30.000,00

259.365,25

131.786,75

140.384,00

177.178,67

2.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Amortização de Empréstimos

3.097,72

1.753,33

1.000,00

2.037,14

1.659,90

1.625,33

1.840,83

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

1.450.042,88

1.600.353,20

-

1.016.798,69

872.383,96

629.727,55

839.636,74

2.4.1.1.00.0.0.00.00.00

Transf.do SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação

375.202,00

169.248,00

 

181.483,33

116.910,44

99.464,59

132.619,46

2.4.1.2.00.0.0.00.00.00

TransF. De Recursos do FNDE

 

 

 

-

-

-

-

2.4.1.3.00.0.0.00.00.00

TransF. De Recursos do FNAS

 

100.000,00

 

33.333,33

44.444,44

25.925,93

34.567,90

2.4.1.4.50.0.0.00.00.00

Transf. De Convênios da União para SUS (Saúde)

 

 

 

-

-

-

-

2.4.1.4.51.0.0.00.00.00

Transf.de Convênio da União p/ Programas de Educação

 

 

 

-

-

-

-

2.4.1.4.99.0.0.AA.00.00

Transf.de Convênio da União p/ Programas de Assistência Social

 

 

 

-

-

-

-

2.4.1.4.99.0.0.BB.00.00

Demais Transf. De Convênios da União

 

 

 

-

-

-

-

2.4.1.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transf. de Recursos da União

773.243,50

1.231.105,20

 

668.116,23

633.073,81

433.730,01

578.306,69

2.4.2.1.50.0.0.00.00.00

Transf.de Recursos do SUS - FES (estado - repaqsses fundo a fundo)

 

 

 

-

-

-

-

2.4.2.2.50.0.0.00.00.00

Trnans.de Convênio do Estado para o SUS

50.000,00

 

 

16.666,67

5.555,56

7.407,41

9.876,54

2.4.2.2.51.0.0.00.00.00

Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Educação

 

 

 

-

-

-

-

2.4.2..2.99.0.0.AA.00.00

Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Assistência Social

 

 

 

-

-

-

-

2.4.2.2.99.0.0.BB.00.00

Outras Transf.de Convênio do Estado

251.597,38

100.000,00

 

117.199,13

72.399,71

63.199,61

84.266,15

2.4.3.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

 

-

-

-

-

2.4.4.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

-

-

-

-

2.4.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

 

-

-

-

-

2.4.6.0.00.0.0.00.00.00

Transferências do Exterior

 

 

 

-

-

-

-

2.4.7.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

 

 

 

-

-

-

-

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

49.968,06

-

-

17.397,21

6.028,13

8.105,95

10.905,62

2.9.9.0.00.1.0.01.00.00

Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS

 

 

 

-

-

-

-

2.9.9.0.00.1.0.AA.00.00

Demais Receitas de Capital

49.968,06

 

 

17.397,21

6.028,13

8.105,95

10.905,62

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

-

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS

 

 

 

-

-

-

-

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras

 

-

-

-

-

-

-

8.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital Intraorçamentárias

32.070,00

22.962,60

-

19.160,52

14.595,66

11.680,76

15.715,12

8.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS

-

-

-

-

-

-

-

8.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras

32.070,00

22.962,60

-

19.160,52

14.595,66

11.680,76

15.715,12

6.2.1.3.0.00.00.00.00

( R ) Deduções da Receita

-6.358.189,68 -

7.038.464,55 -

6.877.600,00

- 6.873.538,69

- 7.045.904,26 -

7.048.312,00 -

7.105.871,13

6.2.1.3.0.00.00.00.00

Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo)

(507.171,56)

(452.045,68)

(481.000,00)

- 501.435,64

- 497.047,78 -

511.950,58 -

522.408,77

6.2.1.3.0.00.00.00.00

Deduções para o FUNDEB

(5.829.490,87)

(6.545.490,95)

(6.394.600,00)

(6.349.661,91)

(6.526.206,11)

(6.520.066,18)

(6.562.230,73)

6.2.1.3.0.00.00.00.00

Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo)

(21.527,25)

(40.927,92)

(2.000,00)

- 22.441,14

- 22.650,38 -

16.295,24 -

21.231,63

6.2.1.3.0.00.00.00.00

Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo)

-

-

-

-

-

-

-

 

TOTAL DAS RECEITAS

46.692.425,21

52.529.024,41

47.831.000,00

50.013.847,40

51.106.452,75

50.620.458,15

51.559.249,73

 

Informação Complementar

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

 

Recursos Próprios Aportados para o Fundo Municipal de Assistência Social

926.662,84

800.610,55

900.000,00

914.729,02

906.215,16

941.537,38

955.450,29

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

Memória de Cálculo das Estimativas de Despesas Fixas / Obrigatórias

Valores em R$ 1,00

 

CONTAS

EXECUTADA

EXECUTADA

EXECUTADA

PROJETADA

PROJETADA

PROJETADA

PROJETADA

 

CONSOLIDADAS ANUAIS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

3.1.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

19.117.577,21

19.625.766,35

21.100.000,00

21.254.250,14

21.907.744,84

22.683.751,86

23.231.603,34

 

Pessoal e Encargos Sociais - Poder Legislativo

596.863,73

529.326,94

700.000,00

648.598,67

663.780,32

710.346,85

713.655,27

 

Pessoal e Encargos Sociais - Saúde

4.200.168,10

4.199.438,25

4.250.000,00

4.492.695,12

4.574.586,64

4.700.848,69

4.857.652,33

 

Pessoal e Encargos Sociais - Educação

5.980.279,43

5.299.419,17

5.350.000,00

5.906.283,85

5.851.855,78

6.038.978,31

6.279.154,00

 

Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social

488.461,29

453.269,30

522.000,00

519.865,61

528.477,34

554.313,16

565.446,86

 

Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS

-

-

-

-

-

-

-

 

Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas

7.851.804,66

9.144.312,69

10.278.000,00

9.686.806,89

10.289.044,76

10.679.264,84

10.815.694,87

3.2.00.00.00.00.00

Juros e Encargos da Dívida

563.679,03

429.540,27

470.000,00

509.444,19

488.213,11

507.858,35

520.707,68

 

Juros e Encargos da Dívida - Poder Legislativo

-

-

 

-

-

-

-

 

Juros e Encargos da Dívida - Saúde

-

-

 

-

-

-

-

 

Juros e Encargos da Dívida - Educação

-

-

 

-

-

-

-

 

Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social

 

-

 

-

-

-

-

 

Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS

 

-

 

-

-

-

-

 

Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas

563.679,03

429.540,27

470.000,00

509.444,19

488.213,11

507.858,35

520.707,68

3.3.XX.08.00.00.00

Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar

644.174,46

642.142,20

1.015.000,00

801.241,75

851.830,04

923.241,77

891.060,98

 

Outros Benef.Assistênciais - Poder Legislativo

20.476,26

24.207,39

35.000,00

27.743,19

30.128,38

32.136,66

31.130,84

 

Outros Benef.Assistênciais - Saúde

178.972,46

167.914,83

269.000,00

214.431,42

225.691,48

245.380,16

237.092,66

 

Outros Benef.Assistênciais - Educação

206.006,04

143.420,75

210.000,00

194.773,76

189.949,40

205.794,04

204.240,21

 

Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social

9.198,27

7.036,36

10.500,00

9.308,11

9.301,61

10.072,93

9.920,37

 

Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS

-

-

 

-

-

-

-

 

Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas

229.521,43

299.562,87

490.500,00

354.985,27

396.759,18

429.857,99

408.676,89

3.3.XX.46.00.00.00

Auxílio - Alimentação

618.533,14

876.505,06

1.003.500,00

869.907,72

952.844,78

977.977,57

968.679,17

 

Auxílio - Alimentação - Poder Legislativo

7.790,84

9.551,36

15.000,00

11.260,48

12.408,80

13.380,86

12.814,41

 

Auxílio - Alimentação - Saúde

128.671,46

185.500,01

202.000,00

179.713,70

196.539,55

200.094,90

199.339,61

 

Auxílio - Alimentação - Educação

231.857,58

352.298,34

360.000,00

328.723,62

360.714,11

363.140,44

364.051,70

 

Auxílio - Alimentação - Assist. Social

27.278,56

34.632,76

45.000,00

37.222,96

40.490,51

42.462,95

41.565,02

 

Auxílio - Alimentação - Do Rpps

-

-

 

-

-

-

-

 

Auxílio - Alimentação - Demais Áreas

222.934,70

294.522,59

381.500,00

312.986,96

342.691,81

358.898,43

350.908,43

3.3.XX.47.00.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

453.042,33

517.061,01

525.000,00

520.545,15

541.443,03

549.150,81

557.239,27

 

Obrigações Tributárias e Contributivas - Poder Legislativo

-

-

 

-

-

-

-

 

Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde

308,00

70,00

 

131,61

69,86

69,71

93,79

 

Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação

-

-

 

-

-

-

-

 

Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social

-

-

 

-

-

-

-

 

Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS

-

 

 

-

-

-

-

 

Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas

452.734,33

516.991,01

525.000,00

520.413,54

541.373,18

549.081,10

557.145,48

3.3.XX.91.00.00.00

Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal)

49.472,71

249.783,90

130.000,00

149.452,84

183.380,53

160.155,78

170.508,51

 

Sentenças Judiciais - Poder Legislativo

-

-

 

-

-

-

-

 

Sentenças Judiciais - Saúde

-

-

 

-

-

-

-

 

Sentenças Judiciais - Educação

-

-

 

-

-

-

-

 

Sentenças Judiciais - Assist. Social

1.800,00

-

 

626,70

217,15

292,00

392,85

 

Sentenças Judiciais - Do RPPS

-

-

 

-

-

-

-

 

Sentenças Judiciais - Demais Áreas

47.672,71

249.783,90

130.000,00

148.826,14

183.163,38

159.863,77

170.115,66

3.3.XX.93.00.00.00

Indenizações e Restituições

-

18.478,21

-

6.433,50

8.631,91

5.213,13

7.013,67

 

Indenizações e Restituições - Poder Legislativo

-

-

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Saúde

-

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Educação

-

758,21

 

263,98

354,19

213,91

287,79

 

Indenizações e Restituições - Assist. Social

-

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Do RPPS

-

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Demais Áreas

-

17.720,00

-

6.169,51

8.277,72

4.999,22

6.725,88

4.4.XX.93.00.00.00

Indenizações e Restituições

-

-

-

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Poder Legislativo

-

-

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Saúde

-

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Educação

-

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Assist. Social

-

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Do RPPS

-

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Demais Áreas

-

 

-

-

-

-

-

4.6.00.00.00.00.00

Amortização da Dívida

226.851,80

388.888,80

388.888,80

334.876,47

370.884,69

364.883,32

356.881,49

 

Amortização da Dívida - Poder Legislativo

-

-

 

-

-

-

-

 

Amortização da Dívida - Saúde

-

 

 

-

-

-

-

 

Amortização da Dívida - Educação

 

 

 

-

-

-

-

 

Amortização da Dívida - Assist. Social

 

 

 

-

-

-

-

 

Amortização da Dívida - Do RPPS

 

 

 

-

-

-

-

 

Amortização da Dívida - Demais Áreas

226.851,80

388.888,80

388.888,80

334.876,47

370.884,69

364.883,32

356.881,49

 

TOTAL DAS DESPESAS FIXAS / OBRIGATÓRIAS

21.673.330,68

22.748.165,80

24.632.388,80

24.446.151,75

25.304.972,93

26.172.232,59

26.703.694,12

 

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

Tabela 02 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida para fins dos Limites de Pessoal

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

2029

I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)

55.405.960,61

57.070.347,05

56.803.172,47

57.521.078,45

II - DEDUÇÕES

6.873.538,69

7.045.904,26

7.048.312,00

7.105.871,13

Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

-

-

-

-

Compensação Financeira entre Regimes

-

-

-

-

Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários

-

-

-

-

Deduções da Receita Corrente

6.873.538,69

7.045.904,26

7.048.312,00

7.105.871,13

(-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110)

 

-

-

-

(-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120)

 

-

-

-

IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA FINS DO LIMITE DAS DESPESAS COM PESSOAL (I-II)

48.532.421,91

50.024.442,79

49.754.860,48

50.415.207,32

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo

PODER EXECUTIVO

2026

2027

2028

2029

Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)

26.207.507,83

27.013.199,11

26.867.624,66

27.224.211,95

Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)

24.897.132,44

25.662.539,15

25.524.243,43

25.863.001,36

Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)

23.586.757,05

24.311.879,20

24.180.862,19

24.501.790,76

PODER LEGISLATIVO

2026

2027

2028

2029

Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)

2.911.945,31

3.001.466,57

2.985.291,63

3.024.912,44

Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)

2.766.348,05

2.851.393,24

2.836.027,05

2.873.666,82

Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)

2.620.750,78

2.701.319,91

2.686.762,47

2.722.421,20

O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.

a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;

b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações:

I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;

II - criação de cargo, emprego ou função;

III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo

RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR

BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA

2026 /2025

2027 / 2026

2028 / 2027

2029 / 2028

Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias

5.180.200,00

5.174.798,09

5.387.720,05

5.447.505,23

Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência

-

-

-

-

Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública

-

-

-

-

Transferências Constitucionais e Legais

33.968.000,00

33.414.477,13

34.417.895,31

34.452.569,70

FPM (Art.159, CF/1998)

16.242.000,00

15.233.321,42

15.915.331,31

16.112.821,93

FPM Cotas Extras

1.985.000,00

1.658.380,50

1.776.989,43

1.842.925,78

ITR (Art.158, CF/1998)

366.000,00

357.055,75

399.215,89

381.572,36

ICMS (Art.158, CF/1998)

13.000.000,00

13.539.994,60

13.721.952,94

13.554.855,67

IPVA (Art.158, CF/1998)

2.200.000,00

2.180.976,33

2.268.964,41

2.238.813,38

IPI-EX (Art.159, CF/1998)

165.000,00

158.621,01

169.311,94

165.954,09

Cota Parte da CIDE / Combustíveis

10.000,00

7.787,06

9.875,35

9.313,01

Transferência da Comp.Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022

-

278.340,46

156.254,04

146.313,48

Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F)

- 483.000,00

- 523.876,78

- 519.698,16

- 528.245,81

TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA

38.665.200,00

38.065.398,44

39.285.917,21

39.371.829,12

Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República

7,0%

 

 

 

Limite da despesa para o ano

 

 

 

 

Legislativo Total 7,0% da RAEA

2.706.564,00

2.664.577,89

2.750.014,20

2.756.028,04

Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total

1.894.594,80

1.865.204,52

1.925.009,94

1.929.219,63

Estimativas de Gastos do Poder Legislativo

2026

2027

2028

2029

Pessoal e Encargos Sociais

648.598,67

663.780,32

710.346,85

713.655,27

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar

27.743,19

30.128,38

32.136,66

31.130,84

Auxílio - Alimentação

11.260,48

12.408,80

13.380,86

12.814,41

Obrigações Tributárias e Contributivas

-

-

-

-

Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal)

-

-

-

-

Indenizações e Restituições

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

687.602,34

706.317,50

755.864,37

757.600,53

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do Legislativo

2.018.961,66

1.958.260,39

1.994.149,84

1.998.427,51

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA

2026

2027

2028

2029

IMPOSTOS PRÓPRIOS

5.174.798,09

5.387.720,05

5.447.505,23

5.537.333,42

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO

17.248.757,67

18.091.536,62

18.337.320,06

18.250.388,88

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO

16.157.932,40

16.316.483,33

16.105.936,63

16.355.385,30

(-) Dedução das Receitas de Impostos

- 501.435,64

- 497.047,78

- 511.950,58

- 522.408,77

A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO - (25%)

9.520.013,13

9.824.673,06

9.844.702,84

9.905.174,71

Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações)

142.223,10

142.146,63

129.025,35

142.979,58

Transferências de Recursos do FNDE - Correntes e de Capital

454.548,09

463.810,59

478.501,95

474.932,61

Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital

-

-

-

-

Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital

415.116,73

418.431,98

417.849,57

417.132,76

Demais Transferências para Programas de Educação - Correntes e de Capital

-

-

-

-

(+) Transferências do FUNDEB + Complementações do Fundeb

4.671.010,39

4.951.535,21

5.029.847,93

4.957.393,14

(-) Deduções da Receita para o FUNDEB

- 6.349.661,91

- 6.526.206,11

-6.520.066,18

- 6.562.230,73

Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação

8.853.249,53

9.274.391,36

9.379.861,46

9.335.382,08

Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios

2026

2027

2028

2029

Pessoal e Encargos Sociais - Educação

5.906.283,85

5.851.855,78

6.038.978,31

6.279.154,00

Juros e Encargos da Dívida - Educação

-

-

-

-

Outros Benef.Assistênciais - Educação

194.773,76

189.949,40

205.794,04

204.240,21

Auxílio - Alimentação - Educação

328.723,62

360.714,11

363.140,44

364.051,70

Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação

-

-

-

-

Sentenças Judiciais - Educação

-

-

-

-

Indenizações e Restituições - Educação

263,98

354,19

213,91

287,79

Amortização da Dívida - Educação

-

-

-

-

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

6.430.045,22

6.402.873,47

6.608.126,69

6.847.733,70

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Educação

2.423.204,31

2.871.517,89

2.771.734,76

2.487.648,37

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA

2026

2027

2028

2029

IMPOSTOS PRÓPRIOS

5.174.798,09

5.387.720,05

5.447.505,23

5.537.333,42

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO

17.248.757,67

18.091.536,62

18.337.320,06

18.250.388,88

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO

16.157.932,40

16.316.483,33

16.105.936,63

16.355.385,30

(-) Dedução das Receitas de Impostos

- 501.435,64

- 497.047,78

- 511.950,58

- 522.408,77

VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 %)

5.712.007,88

5.894.803,84

5.906.821,70

5.943.104,82

Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual)

162.908,95

156.264,74

155.775,10

164.268,95

Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde - Correntes e de Capital

4.389.138,57

4.383.273,50

4.256.616,81

4.427.217,43

Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde - Correntes e de Capital

1.327.212,81

1.486.986,12

1.208.060,64

1.354.160,72

Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital

-

-

-

-

Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital

16.666,67

5.555,56

7.407,41

9.876,54

Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde

##########

#########

#########

#########

Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios

2026

2027

2028

2029

Pessoal e Encargos Sociais - Saúde

4.492.695,12

4.574.586,64

4.700.848,69

4.857.652,33

Juros e Encargos da Dívida - Saúde

-

-

-

-

Outros Benef.Assistênciais - Saúde

214.431,42

225.691,48

245.380,16

237.092,66

Auxílio - Alimentação - Saúde

179.713,70

196.539,55

200.094,90

199.339,61

Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde

131,61

69,86

69,71

93,79

Sentenças Judiciais - Saúde

-

-

-

-

Indenizações e Restituições - Saúde

-

-

-

-

Amortização da Dívida - Saúde

-

-

-

-

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

4.886.971,85

4.996.887,53

5.146.393,46

5.294.178,39

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Saúde

6.720.963,03

6.929.996,22

6.388.288,20

6.604.450,08

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA

2026

2027

2028

2029

Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos Próprios + Fonte Federal e Estadual)

37.077,45

35.428,09

36.508,43

37.704,30

Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Nacional de Ass.Social

255.230,33

271.728,74

241.547,57

260.600,90

Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Estadual de Ass.Social

17.572,72

23.488,87

18.402,74

20.019,66

Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital

-

-

-

-

Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital

-

-

-

-

Previsão de Aportes de Recursos Próprios para o FMAS

914.729,02

906.215,16

941.537,38

955.450,29

Total de Recursos Estimados para Aplicação em Assistência Social

1.224.609,53

1.236.860,86

1.237.996,12

1.273.775,15

Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios

2026

2027

2028

2029

Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social

519.865,61

528.477,34

554.313,16

565.446,86

Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social

-

-

-

-

Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social

9.308,11

9.301,61

10.072,93

9.920,37

Auxílio - Alimentação - Assist. Social

37.222,96

40.490,51

42.462,95

41.565,02

Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social

-

-

-

-

Sentenças Judiciais - Assist. Social

626,70

217,15

292,00

392,85

Indenizações e Restituições - Assist. Social

-

-

-

-

Amortização da Dívida - Assist. Social

-

-

-

-

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

567.023,37

578.486,60

607.141,04

617.325,10

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Assist. Social

657.586,15

658.374,26

630.855,08

656.450,05

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

Tabela 08 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA

2026

2027

2028

2029

Contribuições dos Servidores para o RPPS

-

-

-

-

Contribuições Patronais

-

-

-

-

Rendimentos das Aplicações Financeiras

-

-

-

-

Receita de Compensação Financeira

-

-

-

-

Receitas de Capital Arrecadadas pelo RPPS

-

-

-

-

Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS

-

-

-

-

Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios

2026

2027

2028

2029

Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS

-

-

-

-

Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS

-

-

-

-

Auxílio - Alimentação - Do Rpps

-

-

-

-

Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS

-

-

-

-

Sentenças Judiciais - Do RPPS

-

-

-

-

Indenizações e Restituições - Do RPPS

-

-

-

-

Amortização da Dívida - Do RPPS

-

-

-

-

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

-

-

-

-

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do RPPS ou para a Reserva de Contingência.

-

-

-

-

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

Tabela 08 - Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA

2026

2027

2028

2029

Receitas totais estimadas

50.013.847,40

51.106.452,75

50.620.458,15

51.559.249,73

(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da EDUCAÇÃO

8.853.249,53

9.274.391,36

9.379.861,46

9.335.382,08

(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da SAÚDE

11.607.934,88

11.926.883,75

11.534.681,66

11.898.628,48

(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.224.609,53

1.236.860,86

1.237.996,12

1.273.775,15

(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do RPPS

-

-

-

-

(-) Valores máximo a ser destinado para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo

2.706.564,00

2.664.577,89

2.750.014,20

2.756.028,04

RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS DEMAIS ÁREAS

25.621.489,46

26.003.738,90

25.717.904,70

26.295.436,00

Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios - Demais Áreas

2026

2027

2028

2029

Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas

9.686.806,89

10.289.044,76

10.679.264,84

10.815.694,87

Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas

509.444,19

488.213,11

507.858,35

520.707,68

Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas

354.985,27

396.759,18

429.857,99

408.676,89

Auxílio - Alimentação - Demais Áreas

312.986,96

342.691,81

358.898,43

350.908,43

Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas

520.413,54

541.373,18

549.081,10

557.145,48

Sentenças Judiciais - Demais Áreas

148.826,14

183.163,38

159.863,77

170.115,66

Indenizações e Restituições - Demais Áreas

6.169,51

8.277,72

4.999,22

6.725,88

Amortização da Dívida - Demais Áreas

334.876,47

370.884,69

364.883,32

356.881,49

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

11.874.508,97

12.620.407,83

13.054.707,02

13.186.856,40

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas.

13.746.980,49

13.383.331,07

12.663.197,69

13.108.579,60

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Operações Especiais

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

0000

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

06.01

OBJETIVO

Compreende a amortização de dívidas a longo prazo, com financiamentos, dívidas com INSS, precatórios e demais despesas que não gerem produto ou serviço para o Município.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Sem definição

 

1,00

1,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Sem definição

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 5.697.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Apoio Administrativo

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

100

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e DEMAIS SECRETARIAS E ORGÃOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

9999

OBJETIVO

Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo a todos os órgãos da administração municipal, dar mais qualidade ao gasto público otimizando as tarefas executadas pelos diversos órgãos.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Atividade Mantida

nº

1,00

1,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Atividade Mantida

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 25.979.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Serviços de Trânsito

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

101

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

07.02

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações que visam ao gerenciamento, à fiscalização, ao controle e à execução de atividades relacionadas ao trânsito.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Atividade Mantida

nº

1,00

1,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Atividade Mantida

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 15.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Serviços de Assistência ao Idoso

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

102

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10.02

OBJETIVO

Desenvolver Conjunto de ações dirigidas ao Idoso, visando a sua integração à família e comunidade, através de grupos de convivência, centros de convivência, abrigos, atendimento domiciliar, casa-lar, asilos e oficinas abrigadas, objetivando o bem- estar físico e social.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

pessoas atendidas

nº

80,00

150,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

pessoas atendidas

80,00

100,00

120,00

150,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 484.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Serviços de Assistência ao Deficiente

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

103

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10.02

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações de proteção social à pessoa portadora de deficiência através de abrigo, casa-lar, grupo de convivência, atendimento domiciliar, habilitação e reabilitação, atenção integral, objetivando o bem-estar físico, social e ocupacional.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

nº

38,00

38,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Pessoas Atendidas

38,00

38,00

38,00

38,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 40.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

104

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10.03

OBJETIVO

Desenvolver Conjunto de ações de garantia, proteção, amparo e desenvolvimento de crianças e adolescentes através de apoio sócio-educativo em meio aberto, oficinas de trabalho educativo, programas de erradicação do trabalho infantil, abrigos, prevenção à violência familiar, maus tratos, uso de drogas e prostituição, creches comunitárias, atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco, orientação e apoio sócio familiar e outras formas de atendimento.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Crianças e Adolescentes

nº

150,00

200,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Crianças e Adolescentes

150,00

165,00

180,00

200,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.095.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência Social Geral

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

105

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

12.01

OBJETIVO

Desenvolver as ações de caráter social com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individual ou coletivamente, em especial a população de baixa renda, através do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

nº

2100,00

2500,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Pessoas Atendidas

2100,00

2250,00

2350,00

2500,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 3.668.400,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 106

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 10.01

OBJETIVO

Desenvolver ações que envolvam a produção, controle, a distribuição de medicamentos e de insumos; a conservação e controle de qualidade; a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

pessoas

nº

6000,00

6600,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

pessoas

6200,00

6300,00

6500,00

6600,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 416.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Educação Infantil

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 108

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE/FUNDEB/DEMAIS DESPESAS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 08.01, 08.03 e 08.04

OBJETIVO

Desenvolver ações com objetivo de preparar a criança menor de cinco anos para admissão ao ensino regular fundamental.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Alunos Atendidos

nº

130,00

200,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Alunos Atendidos

150,00

170,00

190,00

200,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 23.322.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Cursos de Qualificação

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 109

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 11.01

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações que objetiva proporcionar a pessoas, condições de freqüentarem cursos profissionais de curta duração, em especial, artesanato, carpintaria, bordado, crochet, etc.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas atendidas

%

0,00

90,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Pessoas Atendidas

20,00

30,00

40,00

50,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 85.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Ensino Regular

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 110

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE/FUNDEB

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 08.01 e 08.04

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Alunos Atendidos

nº

280,00

350,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Alunos Atendidos

290,00

310,00

330,00

350,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 17.071.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência ao Aluno de Ensino Superior

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 111

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 08.03

OBJETIVO

Apoiar o ensino superior com recursos para transporte escolar para a associação de estudantes de Augusto Pestana.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Acadêmicos

nº

114,00

120,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Acadêmicos

115,00

118,00

119,00

120,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 80.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência à Educação Especial

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 112

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDEB

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 08.04

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações que objetivam o atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de necessidades especiais.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas

nº

38,00

50,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Pessoas

40,00

42,00

45,00

50,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 830.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Desenvolvimento Cultural

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 113

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 08.05

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações que visam o incremento qualitativo e quantitativo da produção cultural; a formação de novos públicos; a promoção do acesso aos bens culturais; a qualificação de agentes culturais; a melhoria da base tecnológica da produção; o intercâmbio de cultura; a avaliação e prospecção contínua das ações culturais; e a preservação, recuperação e ampliação do patrimônio cultural

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

nº

280,00

315,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Pessoas Atendidas

300,00

305,00

310,00

315,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 1.111.500,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Melhoramento da Infra-estrutura Urbana

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 114

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 07.01

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações de melhoria da infra-estrutura urbana.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Praças

und

2,00

2,00

Pessoas Atendidas

nº

2000,00

2000,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Praças

2,00

2,00

2,00

2,00

Pessoas Atendidas

2000,00

2000,00

2000,00

2000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 1.129.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Abastecimento de Água

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 115

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 07.01

OBJETIVO

Desenvolver ações relativas ao planejamento, instalação, ampliação, operação e manutenção de serviços ao sistema de abastecimento d'água e o controle de sua qualidade, no meio urbano e rural.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Propriedades Atingidas

%

92,00

95,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Propriedades Atingidas

92,00

93,00

94,00

95,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 3.689.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Proteção ao Meio Ambiente

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 116

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 09.02

OBJETIVO

Desenvolver ações voltadas à preservação dos recursos naturais, bem como na restauração e recuperação do meio ambiente.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

%

30,00

40,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Pessoas Atendidas

30,00

32,00

35,00

40,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 325.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Limpeza Pública

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 117

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 07.01

OBJETIVO

Desenvolver ações relativas à coleta de resíduos sólidos domésticos, urbanos e rurais, bem como a destinação final dos resíduos, envolvendo aterros sanitários e usinas de incineração e de tratamento de lixo e esgoto.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

%

52,00

60,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Pessoas Atendidas

55,00

55,00

55,00

60,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 4.090.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Iluminação Pública

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 118

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 07.01

OBJETIVO

Desenvolver ações relacionadas à implantação, ampliação, manutenção e a operação dos serviços de iluminação.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

pontos de iluminação

nº

930,00

960,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

pontos de iluminação

930,00

940,00

950,00

960,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 1.751.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Vias Urbanas

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 119

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 07.02

OBJETIVO

Desenvolver ações relativas ao planejamento, implantação, construção, ampliação, conservação e manutenção das áreas destinadas a circulação de veículos e pessoas nos centros urbanos, tais como, avenidas, ruas, praças, becos, incluindo obras de artes especiais, sarjetas, calçadas, meio fio, bueiros, pontes, pontilhões.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Area calçada

m²

0,00

2690,00

área asfaltada

m²

0,00

3510,00

Vias Atingidas

%

50,00

80,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Area calçada

730,00

2600,00

2600,00

2690,00

área asfaltada

3510,00

3510,00

3510,00

3510,00

Vias Atingidas

60,00

70,00

75,00

80,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 6.759.500,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Sementes e Mudas

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 120

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 09.02

OBJETIVO

Desenvolver ações de distribuição e acompanhamento de plantio de mudas florestais nativas e exóticas.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Propriedades Atingidas

%

3,00

5,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Propriedades Atingidas

3,00

4,00

4,50

5,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 8.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência Financeira e Material a Produtores Rurais

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 121

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 09.01

OBJETIVO

Desenvolver ações que visam a assegurar ao pequeno produtor familiar a manutenção e a ampliação da produção para obter as condições mínimas necessárias à sobrevivência digna.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Propriedades Atingidas

%

60,00

70,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Propriedades Atingidas

62,50

65,00

67,50

70,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 317.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Desenvolvimento da Produção Vegetal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 122

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 09.01

OBJETIVO

Desenvolver ações desenvolvidas no sentido do planejamento e da promoção dos produtos agrícolas que elevem a produtividade, observando o desenvolvimento sustentável.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Propriedades rurais

nº

100,00

130,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Propriedades rurais

100,00

110,00

110,00

130,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 9.500,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 123

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 07.01

OBJETIVO

Desenvolver ações relativas à desapropriação, restauração, recuperação, construção, pavimentação e obras de arte especiais, visando a manutenção e a ampliação das estradas municipais

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Estradas Mantidas

%

90,00

90,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Estradas Mantidas

90,00

90,00

90,00

90,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$24.228.600,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Desporto Comunitário

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 124

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 08.03

OBJETIVO

Desenvolver ações de apoio às atividades esportivas para a população em geral, disponibilizando infra-estrutura adequada.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

nº

1600,00

2000,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Pessoas Atendidas

1700,00

1800,00

1900,00

2000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 1.647.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Lazer Comunitário

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 125

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 11.01

OBJETIVO

Desenvolver ações relacionadas à implantação, manutenção e conservação de parques, jardins, praças, e arborização das vias públicas, visando o lazer da comunidade urbana e rural, realizar eventos festivos em datas comemorativas.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

População Atingida

%

5,00

80,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

População Atingida

50,00

70,00

90,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 521.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência Médica a População

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 126

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 10.01

OBJETIVO

Desenvolver ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, no primeiro nível do sistema de saúde, e de forma complementar, na média e alta complexidade.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

nº

6200,00

6600,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Pessoas Atendidas

6200,00

6300,00

6500,00

6600,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$53.715.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Promoção do Comércio

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 127

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 11.01

OBJETIVO

Desenvolver as ações relacionadas ao fomento do comércio através de incentivos que contribuam para a ampliação do mercado.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

%

5,00

90,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Pessoas Atendidas

20,00

45,00

70,00

90,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 932.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Desenvolvimento Agropecuário

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 128

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 09.01

OBJETIVO

Compreende ações de assessoramento, assistência técnica e serviços relacionados à produção agropecuária implementando tecnologias para o setor.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

propriedades rurais

nº

200,00

280,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

propriedades rurais

220,00

240,00

260,00

280,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 3.276.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Habitação Popular

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 130

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 04.01

OBJETIVO

Desenvolver ações que visam a promover a produção de programas e projetos habitacionais, regularização fundiária, reassentamento e fomento à cooperativas habitacionais.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

familias c/deficit habitacional

nº

250,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

familias c/deficit habitacional

250,00

200,00

150,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 700.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Melhoramento da infra-estrutura em propriedades rurais

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 131

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 07.01

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações de melhoria da infra-estrutura das propriedades rurais com atividade leiteira que objetivam o embelezamento e a praticidade das propriedades e a melhoria da qualidade de vida dos produtores de leite.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Propriedades atingidas

%

60,00

80,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Propriedades atingidas

65,00

70,00

75,00

80,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 240.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Previdência do Regime Estatutário

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 132

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 05.01

OBJETIVO

Promover ações que visem a manutenção do cumprimento das obrigações previdenciárias dos servidores

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Sem definição

1,00

1,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Sem definição

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 13.144.500,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Promoção Industrial

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 134

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 11.01

OBJETIVO

Compreende as ações relacionadas ao fomento das indústrias, através de incentivos, que contribuam para a instalação e expansão do parque industrial do Município.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Propriedades atingidas

%

0,00

5,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Propriedades atingidas

5,00

5,00

5,00

5,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 300.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Reserva de Contingência

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 999

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 99.99

OBJETIVO

Reserva de Contingência

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Sem definição

 

1,00

1,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Sem definição

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.040.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência ao Manejo de Animais

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 136

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Fundo Municipal do Meio Ambiente

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 09.02

OBJETIVO

Desenvolver ações preventivas voltadas ao controle da natalidade animal visando a saúde pública da população.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Animais atendidos

nº

0,00

80,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Animais atendidos

20,00

40,00

60,00

80,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 78.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 138

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Fundo Municipal de Defesa Civil

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 12.03

OBJETIVO

Desenvolver ações de proteção de defesa civil, distintas e inter-relacinadas com a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, atuando antes, durante e depois de desastres.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

População atingida

%

33,00

33,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

0

0

0

0

População atingida

33,00

33,00

33,00

33,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 50.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

INFRAESTRUTURA INTER SETORIAL DA EDUCAÇÃO

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 139

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Educação e Cultura - MDE e Demais Despesas da Educação

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 08.01 08.03

OBJETIVO

Proporcionar infraestrutura adequada ao desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria de Educação e suas atividades relacionadas, construindo, apliando ou promovendo reformas em prédios públicos com este fim.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores M²

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

m²

0,00

1500,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

0

0

0

0

População atingida

500,00

1000,00

0,00

0,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 5.000.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2026 a 2029

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

INTER SETORIAL DA ATENÇÃO INTEGRAL A PRIMEIRA INFANCIA

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 140

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Educação e Cultura, Saúde e Assistencia social

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

08.01

08.03

10.01

12.01

OBJETIVO

Assegurar nos termos do art 4º da Lei 8.069/1990, a efetivação dos direitos referentes a vida, a saude, a alimentação, e educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdadee a convivencia familiar e comunitária, fotalecendo as politicas de atendimento a primeira infancia com foco nas crianças e familias em vulnerabilidade e risco social.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Crianças atendidas

nº

10,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

0

0

0

0

Crianças atendidas

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

 

 

R$ 456.000,00

TOTAL DO PPA

 

 

 

R$ 203.300.000,00

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRCRS 58.854

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.001 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

1.500.000,00

2027

1,00

1.512.000,00

2028

1,00

1.520.000,00

2029

1,00

1.550.000,00

META

1,00

6.082.000,00

2.002 - MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

652.000,00

2027

1,00

655.000,00

2028

1,00

672.000,00

2029

1,00

675.000,00

META

1,00

2.654.000,00

2.003 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE DIVULGACAO.

GABINETE DO PREFEITO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

30.500,00

2027

1,00

32.000,00

2028

1,00

33.500,00

2029

1,00

35.000,00

META

1,00

131.000,00

2.005 - MANUTENÇÃO SERVIÇO PROCURADORIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

315.000,00

2027

1,00

322.000,00

2028

1,00

333.000,00

2029

1,00

342.000,00

META

1,00

1.312.000,00

2.111 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA

FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

10.000,00

2027

1,00

10.500,00

2028

1,00

11.000,00

2029

1,00

11.500,00

META

1,00

43.000,00

2.006 - MANUT.DOS SERV.PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITAÇÃO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

302.000,00

2027

1,00

313.000,00

2028

1,00

324.000,00

2029

1,00

338.000,00

META

1,00

1.277.000,00

2.007 - MANUT.DOS SERV.ADMINISTR.E ATOS OFICIAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

1.144.000,00

2027

1,00

1.185.000,00

2028

1,00

1.224.000,00

2029

1,00

1.264.000,00

META

1,00

4.817.000,00

1.121 - APOIO AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

P

Serviço desenvolvido

%

2026

100,00

12.000,00

2027

100,00

12.000,00

2028

100,00

12.000,00

2029

100,00

12.000,00

META

100,00

48.000,00

2.008 - MANUT.DOS SERV.FISCALIZACAO E TRIBUTACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

492.000,00

2027

1,00

509.000,00

2028

1,00

515.000,00

2029

1,00

528.000,00

META

1,00

2.044.000,00

2.009 - MANUT.DOS SERV.DE CONTAB.TESOUR.E COMPRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

1.330.000,00

2027

1,00

1.332.000,00

2028

1,00

1.345.000,00

2029

1,00

1.358.000,00

META

1,00

5.365.000,00

2.017 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

272.000,00

2027

1,00

285.000,00

2028

1,00

296.000,00

2029

1,00

303.000,00

META

1,00

1.156.000,00

2.091 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DESENV. EC. TURISMO

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

187.000,00

2027

1,00

192.000,00

2028

1,00

195.000,00

2029

1,00

204.000,00

META

1,00

778.000,00

2.116 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

GABINETE DO PREFEITO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2026

1,00

62.000,00

2027

1,00

68.000,00

2028

1,00

70.000,00

2029

1,00

72.000,00

META

1,00

272.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

25.979.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0130 - Habitação Popular

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.023 - INCENTIVO À HABITAÇÃO POPULAR

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

P

familias c/déficit habitacional

nº

2026

250,00

200.000,00

2027

200,00

180.000,00

2028

150,00

160.000,00

2029

100,00

160.000,00

META

200,00

700.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

700.000,00

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0.007 - SENTENÇAS JUDICIAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O

Operações especiais

Sem definição

2026

1,00

30.000,00

2027

1,00

30.000,00

2028

1,00

35.000,00

2029

1,00

35.000,00

META

1,00

130.000,00

0.013 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O

Operações especiais

Sem definição

2026

1,00

525.000,00

2027

1,00

532.000,00

2028

1,00

535.000,00

2029

1,00

542.000,00

META

1,00

2.134.000,00

0.003 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

O

Operações especiais

Sem definição

2026

1,00

10.000,00

2027

1,00

10.000,00

2028

1,00

10.000,00

2029

1,00

10.000,00

META

1,00

40.000,00

0.002 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FINANCIAMENTOS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

O

Operações especiais

Sem definição

2026

1,00

858.000,00

2027

1,00

850.000,00

2028

1,00

845.000,00

2029

1,00

840.000,00

META

1,00

3.393.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

5.697.000,00

Programa: 0132 - Previdência do Regime Estatutário

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0.010 - APOSENTADORIAS E PENSÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O

Sem definição

Sem definição

2026

1,00

3.050.000,00

2027

1,00

3.202.500,00

2028

1,00

3.362.000,00

2029

1,00

3.530.000,00

META

1,00

13.144.500,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

13.144.500,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0114 - Melhoramento da Infra-estrutura Urbana

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.007 - INSTALAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

Pessoas

nº

2026

2.000,00

-

2027

2.000,00

-

2028

2.000,00

100.000,00

2029

2.000,00

-

META

2.000,00

100.000,00

2.013 - MANUT.DE PRACAS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

PRAÇA

und

2026

2,00

250.000,00

2027

2,00

255.000,00

2028

2,00

259.000,00

2029

2,00

265.000,00

META

2,00

1.029.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

1.129.000,00

Programa: 0115 - Abastecimento de Água

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.006 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

Propriedades atingidas

%

2026

92,00

50.000,00

2027

93,00

40.000,00

2028

94,00

60.000,00

2029

95,00

70.000,00

META

95,00

220.000,00

2.015 - MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

Propriedades atingidas

%

2026

92,00

850.000,00

2027

93,00

859.000,00

2028

94,00

872.000,00

2029

95,00

888.000,00

META

95,00

3.469.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

3.689.000,00

Programa: 0117 - Limpeza Pública

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.011 - MANUT.DOS SERV.LIMPEZA PUBLICA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

pessoas atendidas

%

2026

55,00

970.000,00

2027

55,00

1.000.000,00

2028

55,00

1.040.000,00

2029

60,00

1.080.000,00

META

60,00

4.090.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

4.090.000,00

Programa: 0118 - Iluminação Pública

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.012 - MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

pontos de iluminação

nº

2026

930,00

426.000,00

2027

940,00

435.000,00

2028

950,00

442.000,00

2029

960,00

448.000,00

META

960,00

1.751.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

1.751.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0119 - Vias Urbanas

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.009 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

area asfaltada

m²

2026

3.510,00

1.000.000,00

2027

3.510,00

1.000.000,00

2028

3.510,00

1.000.000,00

2029

3.510,00

1.000.000,00

META

6.510,00

4.000.000,00

1.010 - PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

area calçada

m²

2026

2.600,00

86.000,00

2027

2.600,00

89.000,00

2028

2.600,00

92.000,00

2029

2.690,00

95.000,00

META

2.690,00

362.000,00

1.105 - APOIO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

area calçada

m²

2026

700,00

50.000,00

2027

700,00

50.000,00

2028

1.400,00

100.000,00

2029

1.400,00

100.000,00

META

1.400,00

300.000,00

2.016 - MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

vias atingidas

%

2026

60,00

500.000,00

2027

70,00

512.000,00

2028

75,00

518.000,00

2029

80,00

528.000,00

META

80,00

2.058.000,00

2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

vias atingidas

%

2026

60,00

9.000,00

2027

60,00

9.500,00

2028

60,00

10.000,00

2029

60,00

11.000,00

META

60,00

39.500,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

6.759.500,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0123 - Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.019 - MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

estradas mantidas

%

2026

90,00

68.000,00

2027

90,00

75.000,00

2028

90,00

77.000,00

2029

90,00

80.000,00

META

90,00

300.000,00

2.020 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

estradas mantidas

%

2026

90,00

4.605.150,00

2027

90,00

4.759.150,00

2028

90,00

4.907.150,00

2029

90,00

5.157.150,00

META

90,00

19.428.600,00

1.026 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

area asfaltada

m²

2026

90,00

1.000.000,00

2027

90,00

1.000.000,00

2028

90,00

1.000.000,00

2029

90,00

1.000.000,00

META

90,00

4.000.000,00

1.011 - AMPLIAÇÃO E EDIFICAÇÃO DA GARAGEM

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

area construida

m²

2026

-

-

2027

154,00

500.000,00

2028

-

-

2029

-

-

META

154,00

500.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

24.228.600,00

Programa: 0131 - Melhoramento da infra-estrutura em propriedades rurais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.024 - PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NO INTERIOR

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

Propriedades atingidas

%

2026

65,00

60.000,00

2027

70,00

60.000,00

2028

80,00

60.000,00

2029

80,00

60.000,00

META

80,00

240.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

240.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0101 - Serviços de Trânsito

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.021 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRANSITO

DPTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

A

Atividade Mantida

und

2026

1,00

3.000,00

2027

1,00

3.500,00

2028

1,00

4.000,00

2029

1,00

4.500,00

META

1,00

15.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

15.000,00

Programa: 0108 - Educação Infantil

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.022 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB.

A

Aluno Atendido

nº

2026

150,00

3.570.000,00

2027

170,00

3.700.000,00

2028

190,00

3.800.000,00

2029

200,00

3.950.000,00

META

200,00

15.020.000,00

1.004 - AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA DE UNIDADES

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- ESCOLARES MDE/FUNDEB.

P

Área construida

m²

2026

500,00

800.000,00

2027

500,00

1.000.000,00

2028

-

-

2029

-

-

META

500,00

1.800.000,00

2.025 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB/DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Aluno atendido

n°

2026

150,00

1.300.000,00

2027

170,00

1.450.000,00

2028

190,00

1.550.000,00

2029

200,00

1.570.000,00

META

200,00

5.870.000,00

2.029 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Aluno atendido

n°

2026

150,00

145.000,00

2027

170,00

152.000,00

2028

190,00

165.000,00

2029

200,00

170.000,00

META

200,00

632.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

23.322.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0110 - Ensino Regular

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.004 - AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB

P

Área Construida

m²

2026

500,00

850.000,00

2027

500,00

850.000,00

2028

-

-

2029

-

-

META

500,00

1.700.000,00

2.023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB

A

Aluno Atendido

nº

2026

290,00

2.325.000,00

2027

310,00

2.335.000,00

2028

330,00

2.346.000,00

2029

350,00

2.352.000,00

META

350,00

9.358.000,00

2.025 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB/DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Aluno Atendido

nº

2026

290,00

1.370.000,00

2027

310,00

1.420.000,00

2028

330,00

1.468.000,00

2029

350,00

1.515.000,00

META

350,00

5.773.000,00

2.029 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB/DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Aluno Atendido

nº

2026

290,00

57.000,00

2027

310,00

59.000,00

2028

330,00

61.000,00

2029

350,00

63.000,00

META

350,00

240.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

17.071.000,00

Programa: 0111 - Assistência ao Aluno de Ensino Superior

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

O

Acadêmicos

nº

2026

115,00

20.000,00

2027

118,00

20.000,00

2028

119,00

20.000,00

2029

120,00

20.000,00

META

120,00

80.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

80.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0113 - Desenvolvimento Cultural

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

300,00

35.000,00

 

 

 

 

 

2027

305,00

36.500,00

0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

O

pessoas

nº

2028

310,00

38.000,00

 

 

 

 

 

2029

315,00

40.000,00

 

 

 

 

 

META

315,00

149.500,00

 

 

 

 

 

2026

330,00

7.000,00

 

 

 

 

 

2027

335,00

7.500,00

2.035 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

A

Pessoas

nº

2028

340,00

8.000,00

 

 

 

 

 

2029

350,00

8.500,00

 

 

 

 

 

META

350,00

31.000,00

 

 

 

 

 

2026

330,00

220.000,00

 

 

 

 

 

2027

335,00

229.000,00

2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE CULTURAL

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

A

Pessoas

nº

2028

340,00

232.000,00

 

 

 

 

 

2029

350,00

238.000,00

 

 

 

 

 

META

350,00

919.000,00

 

 

 

 

 

2026

330,00

3.000,00

 

 

 

 

 

2027

335,00

3.000,00

2.097 - MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

A

Pessoas

nº

2028

340,00

3.000,00

 

 

 

 

 

2029

350,00

3.000,00

 

 

 

 

 

META

350,00

12.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

1.111.500,00

Programa: 0124 - Desporto Comunitário

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

1.700,00

400.000,00

 

 

 

 

 

2027

1.800,00

410.000,00

2.031 - MANUTENCAO DO ESPORTE AMADOR

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Pessoas

nº

2028

1.900,00

415.000,00

 

 

 

 

 

2029

2.000,00

422.000,00

 

 

 

 

 

META

2.000,00

1.647.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

1.647.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0112 - Assistência à Educação Especial

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

40,00

200.000,00

 

 

 

 

 

2027

42,00

205.000,00

0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

FUNDEB

O

Pessoas

nº

2028

45,00

210.000,00

 

 

 

 

 

2029

50,00

215.000,00

 

 

 

 

 

META

50,00

830.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

830.000,00

Programa: 0120 - Sementes e Mudas

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

3,00

2.000,00

 

 

 

 

 

2027

4,00

2.000,00

2.032 - PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

A

Propriedades atingidas

%

2028

4,50

2.000,00

 

 

 

 

 

2029

5,00

2.000,00

 

 

 

 

 

META

5,00

8.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

8.000,00

Programa: 0121 - Assistência Financeira e Material a Produtores Rurais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

70,00

15.000,00

 

 

 

 

 

2027

70,00

20.000,00

1.086 - AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

P

Propriedades atingidas

%

2028

70,00

25.000,00

 

 

 

 

 

2029

70,00

30.000,00

 

 

 

 

 

META

70,00

90.000,00

 

 

 

 

 

2026

30,00

15.000,00

 

 

 

 

 

2027

30,00

15.000,00

1.129 - APOIO A GESTÃO AGROFAMILIAR

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

P

Pesssoas

nº

2028

30,00

15.000,00

 

 

 

 

 

2029

30,00

15.000,00

 

 

 

 

 

META

30,00

60.000,00

 

 

 

 

 

2026

10,00

20.000,00

 

 

 

 

 

2027

12,00

25.000,00

1.127 - APOIO A PISCICULTURA E IRRIGAÇÃO

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

P

Propriedades atingidas

%

2028

12,00

25.000,00

 

 

 

 

 

2029

14,00

25.000,00

 

 

 

 

 

META

14,00

95.000,00

 

 

 

 

 

2026

10,00

3.000,00

 

 

 

 

 

2027

12,00

3.000,00

1.124 - INCENTIVO A ATIVIDADE AGRINDUSTRIAL

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

P

Propriedades atingidas

%

2028

12,00

4.000,00

 

 

 

 

 

2029

14,00

4.000,00

 

 

 

 

 

META

14,00

14.000,00

 

 

 

 

 

2026

70,00

13.000,00

 

 

 

 

 

2027

70,00

14.000,00

2.072 - MANUT. DO PROG. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

A

Propriedades atingidas

%

2028

70,00

15.000,00

 

 

 

 

 

2029

70,00

16.000,00

 

 

 

 

 

META

70,00

58.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

317.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0122 - Desenvolvimento da Produção Vegetal

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

100,00

1.500,00

 

 

 

 

 

2027

110,00

2.000,00

2.067 - MANUTENÇÃO SISTEMA TROCA-TROCA DE SEMENTES

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

A

propriedades rurais

nº

2028

110,00

3.000,00

 

 

 

 

 

2029

130,00

3.000,00

 

 

 

 

 

META

130,00

9.500,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

9.500,00

Programa: 0128 - Desenvolvimento Agropecuário

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Ano

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

 

Físicas

(R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

220,00

810.000,00

 

 

 

 

 

2027

240,00

815.000,00

2.037 - MANUT.DOS SERV.DA SEC.AGRIC.DES.ECONOMICO

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

A

propriedades rurais

nº

2028

260,00

822.000,00

 

 

 

 

 

2029

280,00

829.000,00

 

 

 

 

 

META

280,00

3.276.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

3.276.000,00

Programa: 0116 - Proteção ao Meio Ambiente

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

30,00

80.000,00

 

 

 

 

 

2027

32,00

80.000,00

2.090 - MANUT. DO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

A

pessoas atendidas

%

2028

35,00

82.000,00

 

 

 

 

 

2029

40,00

83.000,00

 

 

 

 

 

META

40,00

325.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

325.000,00

Programa: 0106 - Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

6.200,00

62.000,00

 

 

 

 

 

2027

6.300,00

62.000,00

2.041 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SADUDE - Recursos Federais

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

Pessoas

nº

2028

6.500,00

62.000,00

 

 

 

 

 

2029

6.600,00

62.000,00

 

 

 

 

 

META

6.600,00

248.000,00

 

 

 

 

 

2026

6.200,00

42.000,00

 

 

 

 

 

2027

6.300,00

42.000,00

2.043 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SADUDE - Recursos Estaduais

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

Pessoas

nº

2028

6.500,00

42.000,00

 

 

 

 

 

2029

6.600,00

42.000,00

 

 

 

 

 

META

6.600,00

168.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

416.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0126 - Assistência Médica a População

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

6.200,00

7.350.000,00

 

 

 

 

 

2027

6.300,00

7.420.000,00

2.039 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAUDE - Recursos Municipais

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

pessoas atendidas

nº

2028

6.500,00

7.525.000,00

 

 

 

 

 

2029

6.600,00

7.670.000,00

 

 

 

 

 

META

6.600,00

29.965.000,00

 

 

 

 

 

2026

6.200,00

2.655.000,00

 

 

 

 

 

2027

6.300,00

2.670.000,00

2.041 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAUDE - Recursos Federais

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

pessoas atendidas

nº

2028

6.500,00

2.675.000,00

 

 

 

 

 

2029

6.600,00

2.680.000,00

 

 

 

 

 

META

6.600,00

10.680.000,00

 

 

 

 

 

2026

6.200,00

750.000,00

 

 

 

 

 

2027

6.300,00

750.000,00

2.043 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAUDE - Recursos Estaduais

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

pessoas atendidas

nº

2028

6.500,00

760.000,00

 

 

 

 

 

2029

6.600,00

762.000,00

 

 

 

 

 

META

6.600,00

3.022.000,00

 

 

 

 

 

2026

6.200,00

2.028.000,00

 

 

 

 

 

2027

6.300,00

2.050.000,00

2.077 - MANUT. DO CENTRO REGIONAL DE SAUDE MENTAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

pessoas atendidas

nº

2028

6.500,00

2.056.000,00

 

 

 

 

 

2029

6.600,00

2.060.000,00

 

 

 

 

 

META

6.600,00

8.194.000,00

 

 

 

 

 

2026

1,00

1.000,00

 

 

 

 

 

2027

1,00

1.000,00

2.119 - MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

Atividade Mantida

nº

2028

1,00

1.000,00

 

 

 

 

 

2029

1,00

1.000,00

 

 

 

 

 

META

1,00

4.000,00

 

 

 

 

 

2026

200,00

455.000,00

 

 

 

 

 

2027

200,00

460.000,00

0.014 - APOIO A INSTITUIÇÕES DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

O

Pessoas atendidas

nº

2028

200,00

465.000,00

 

 

 

 

 

2029

200,00

470.000,00

 

 

 

 

 

META

200,00

1.850.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

53.715.000,00

Programa: 0102 - Serviços de Assistência ao Idoso

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

80,00

50.000,00

 

 

 

 

 

2027

100,00

52.000,00

2.101 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

pessoas atendidas

nº

2028

120,00

51.000,00

 

 

 

 

 

2029

150,00

52.000,00

 

 

 

 

 

META

150,00

205.000,00

 

 

 

 

 

2026

2,00

90.000,00

 

 

 

 

 

2027

2,00

9.000,00

2.114 - APOIO ASSISTENCIAL AO IDOSO

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

pessoas atendidas

nº

2028

2,00

90.000,00

 

 

 

 

 

2029

2,00

90.000,00

 

 

 

 

 

META

2,00

279.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

484.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0103 - Serviços de Assistência ao Deficiente

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

38,00

10.000,00

 

 

 

 

 

2027

38,00

10.000,00

0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

O

Pessoas

nº

2028

38,00

10.000,00

 

 

 

 

 

2029

38,00

10.000,00

 

 

 

 

 

META

38,00

40.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

40.000,00

Programa: 0104 - Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

150,00

270.000,00

 

 

 

 

 

2027

165,00

272.000,00

2.062 - MANT.DO CONS.TUT.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A

crianças e adolescentes

nº

2028

180,00

275.000,00

 

 

 

 

 

2029

200,00

278.000,00

 

 

 

 

 

META

200,00

1.095.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

1.095.000,00

Programa: 0105 - Assistência Social Geral

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

2.100,00

800.000,00

 

 

 

 

 

2027

2.250,00

802.000,00

2.058 - ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

Pessoas Atendidas

nº

2028

2.350,00

805.000,00

 

 

 

 

 

2029

2.500,00

806.000,00

 

 

 

 

 

META

2.500,00

3.213.000,00

 

 

 

 

 

2026

1,00

112.000,00

 

 

 

 

 

2027

1,00

113.000,00

2.117 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

Atividade Mantida

sem definição

2028

1,00

114.000,00

 

 

 

 

 

2029

1,00

114.000,00

 

 

 

 

 

META

1,00

453.000,00

 

 

 

 

 

2026

1,00

500,00

 

 

 

 

 

2027

1,00

600,00

2.112 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

Atividade Mantida

sem definição

2028

1,00

600,00

 

 

 

 

 

2029

1,00

700,00

 

 

 

 

 

META

1,00

2.400,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

3.668.400,00

Programa: 0109 - Cursos de Qualificação

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

20,00

18.000,00

 

 

 

 

 

2027

30,00

20.000,00

2.075 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

Pessoas Atendidas

%

2028

40,00

22.000,00

 

 

 

 

 

2029

50,00

25.000,00

 

 

 

 

 

META

50,00

85.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

85.000,00

Programa: 0125 - Lazer Comunitário

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

50,00

125.000,00

 

 

 

 

 

2027

70,00

127.000,00

2.004 - MANUTENCAO DO CALENDARIO DE EVENTOS.

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

população atingida

%

2028

90,00

132.000,00

 

 

 

 

 

2029

100,00

137.000,00

 

 

 

 

 

META

100,00

521.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

521.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0127 - Promoção do Comércio

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

20,00

84.000,00

 

 

 

 

 

2027

25,00

90.000,00

2.014 - MANUT.DO PARQUE MUN.DE EXPOSICOES A.S.

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

pessoas atendidas

%

2028

30,00

160.000,00

 

 

 

 

 

2029

40,00

93.000,00

 

 

 

 

 

META

90,00

427.000,00

 

 

 

 

 

2026

1,00

50.000,00

 

 

 

 

 

2027

1,00

60.000,00

1.101 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

P

obras

%

2028

1,00

150.000,00

 

 

 

 

 

2029

1,00

100.000,00

 

 

 

 

 

META

90,00

360.000,00

 

 

 

 

 

2026

10,00

10.000,00

 

 

 

 

 

2027

12,00

12.000,00

2.098 - MANUTENÇÃO DA CASA RECANTO DA PRODUÇÃO

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

pessoas atendidas

%

2028

15,00

15.000,00

 

 

 

 

 

2029

20,00

18.000,00

 

 

 

 

 

META

90,00

55.000,00

 

 

 

 

 

2026

20,00

5.000,00

 

 

 

 

 

2027

45,00

5.000,00

1.135 - APOIO A GESTÃO EMPRESARIAL

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

P

pessoas

Nº

2028

70,00

10.000,00

 

 

 

 

 

2029

90,00

15.000,00

 

 

 

 

 

META

90,00

35.000,00

 

 

 

 

 

2026

20,00

10.000,00

 

 

 

 

 

2027

45,00

12.000,00

1.137 - APOIO E FOMENTO AO COMERCIO LOCAL

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

P

pessoas

Nº

2028

70,00

15.000,00

 

 

 

 

 

2029

90,00

18.000,00

 

 

 

 

 

META

90,00

55.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

932.000,00

Programa: 0134 - Promoção Industrial

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

5,00

5.000,00

 

 

 

 

 

2027

5,00

5.000,00

1.124 - INCENTIVO A ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

P

Propriedades atingidas

%

2028

5,00

5.000,00

 

 

 

 

 

2029

5,00

5.000,00

 

 

 

 

 

META

20,00

20.000,00

 

 

 

 

 

2026

2,00

25.000,00

 

 

 

 

 

2027

4,00

50.000,00

2.118 - MANUTENÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

Empresas

%

2028

6,00

75.000,00

 

 

 

 

 

2029

10,00

130.000,00

 

 

 

 

 

META

20,00

280.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

300.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0136 - Assistência ao Manejo de Animais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

20,00

20.000,00

 

 

 

 

 

2027

40,00

20.000,00

2.113 - APOIO AO CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

A

Animais atendidos

nº

2028

60,00

20.000,00

 

 

 

 

 

2029

80,00

18.000,00

 

 

 

 

 

META

80,00

78.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

78.000,00

Programa: 0138 - Gestão de Riscos e Desastres

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

33,00

10.000,00

 

 

 

 

 

2027

33,00

12.000,00

2.121 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DEFESA CIVIL

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

A

População Atingida

%

2028

33,00

14.000,00

 

 

 

 

 

2029

33,00

14.000,00

 

 

 

 

 

META

33,00

50.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

50.000,00

Programa: 0139 - Infraestrutura Inter Setorial da Educação

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

750,00

2.500.000,00

 

 

 

 

 

2027

750,00

2.500.000,00

1.139 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE e DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA

P

Area construida

m²

2028

-

 

 

 

 

 

 

2029

-

-

 

 

 

 

 

META

1.500,00

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

5.000.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2026 a 2029

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0140 - Intersetorial da Atenção Integral à Primeira Infância

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

20,00

20.000,00

 

 

 

 

 

2027

20,00

20.000,00

2.122 - ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

Criança

nº

2028

20,00

20.000,00

 

 

 

 

 

2029

20,00

20.000,00

 

 

 

 

 

META

20,00

80.000,00

 

 

 

 

 

2026

230,00

32.000,00

 

 

 

 

 

2027

230,00

32.000,00

2.123 - ATENÇÃO INTEGRAL A EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

A

Criança

nº

2028

230,00

32.000,00

 

 

 

 

 

2029

230,00

32.000,00

 

 

 

 

 

META

230,00

128.000,00

 

 

 

 

 

2026

15,00

30.000,00

 

 

 

 

 

2027

15,00

30.000,00

2.124 - ATENÇÃO INTEGRAL NA ASSISTENCIA SOCIAL VINCULADA A PRIMEIRA INFÂNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

Criança

nº

2028

15,00

30.000,00

 

 

 

 

 

2029

15,00

30.000,00

 

 

 

 

 

META

15,00

120.000,00

 

 

 

 

 

2026

15,00

12.000,00

 

 

 

 

 

2027

15,00

12.000,00

2.125 - ATENÇÃO INTEGRAL NO DESPORTO VINCULADO A PRIMEIRA INFÂNCIA

DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Criança

nº

2028

15,00

12.000,00

 

 

 

 

 

2029

15,00

12.000,00

 

 

 

 

 

META

15,00

48.000,00

 

 

 

 

 

2026

10,00

20.000,00

 

 

 

 

 

2027

10,00

20.000,00

2.126 - ATENÇÃO INTEGRAL DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA

FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A

Criança

nº

2028

10,00

20.000,00

 

 

 

 

 

2029

10,00

20.000,00

 

 

 

 

 

META

100,00

80.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

456.000,00

Programa: 0999 - Reserva de Contingência

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2026

1,00

260.000,00

 

 

 

 

 

2027

1,00

260.000,00

9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

A

Sem definição

Sem definição

2028

1,00

260.000,00

 

 

 

 

 

2029

1,00

260.000,00

 

 

 

 

 

META

1,00

1.040.000,00

TOTAL NO PPA

1.040.000,00

SOMA DE TODAS AS AÇÕES DE GOVERNO

203.300.000,00

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRCRS 58.854


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:D9D63494