ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3975/2026

LEI MUNICIPAL Nº 3975/2026

 

Delimita a Zona Urbana do Município de Augusto Pestana e Revoga a Lei Municipal nº 3.459, de 18 de janeiro de 2023.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° Para fins administrativos, fiscais e do regime urbanístico, fica delimitada a Zona Urbana de Augusto Pestana, que passa a ter os seguintes limites:

 

Partindo do ponto de interseção dos eixos das ruas Roberto Goergen e José Norbert, deste ponto, em direção ao Norte, até a interseção com o Loteamento Cinquentenário;

deste ponto, em direção ao Leste, na extensão de 136,22m;

deste ponto, em direção ao Sul, na extensão de 95,18m;

deste ponto, em direção ao Leste até a projeção da rua Cel. Antônio Soares de Barros;

deste ponto, em direção ao Sul, até o eixo da rua Roberto Goergen;

deste ponto, em direção ao Leste até o eixo da rua Herbert Kronbauer;

deste ponto, em direção Sudeste, por uma linha reta de 370 (trezentos e setenta) metros, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Arnoldo Hasse;

deste ponto, pelo eixo da Rua Amoldo Hasse, em direção Sul, na extensão de 56,20m;

deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 36m;

deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 187,93m;

deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 91,59m;

deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 181,91m;

deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 14,17m;

deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 218,43m, até o ponto da interseção com o eixo da Rua João Hass;

deste ponto, pelo eixo da Rua João Hass em direção Leste, até o ponto da interseção com o eixo da Rua Emilia Bazzan Sartori;

deste ponto, em direção Sul, na Rua Emilia Bazzan Sartori, na extensão de 245m;

deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 351m;

deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 122m;

deste ponto, no sentido Oeste, por uma linha de 294m;

este ponto, no sentido Norte, até o eixo da Rua Evaldo Koester;

deste ponto, no sentido oeste, até a projeção do eixo da Rua Emilia Bazzan Sartori;

deste ponto, no sentido norte até o eixo da Rua Venâncio Aires;

deste ponto, pelo eixo da Rua Venâncio Aires em direção Oeste, na extensão de 197 (cento e noventa e sete) metros;

deste ponto, em direção Sul, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Eduardo Schunemann;

deste ponto, em direção Oeste, pelo eixo da Rua Eduardo Schunemann, até o ponto de interseção com o eixo da Rua do Seminário;

deste ponto, em direção Sul, pelo eixo da Rua do Seminário, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Eduardo Desbessel;

deste ponto, pelo eixo da Rua Eduardo Desbessel, em direção Oeste, até o ponto de interseção com o eixo da Rua José Norbert;

deste ponto, pelo eixo da Rua José Norbert, em direção Sul, até a interseção com o eixo da Rua Guilherme Richter;

deste ponto, pelo eixo da Rua Guilherme Richter, em direção Oeste, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Expedicionário Helmuth Matte;

deste ponto, pelo eixo da Rua Guilherme Richter, em direção Oeste, por uma linha de 405,02m;

deste ponto, na direção norte, por uma linha de 172,83 m, até a interseção com a projeção do eixo da Rua Felipe Bauer;

deste ponto, em direção Leste, pelo eixo da Rua Felipe Bauer, até a interseção com o eixo da Rua Ricardo Bazan;

deste ponto, pelo eixo da Rua Ricardo Bazan, em direção Norte, até o ponto de interseção com o prolongamento da divisa Sul de Parque de Máquinas da Prefeitura;

deste ponto, em direção Oeste, na extensão de 143 (cento e quarenta e três) metros;

deste ponto, em direção Norte, na extensão de 154,60 metros;

deste ponto, em direção Oeste, na extensão de 135,33 metros;

deste ponto, em direção Norte, até a interseção com o eixo da Rua Sete de Setembro, em direção Leste, até a interseção com o eixo da Rua Wilibaldo Beck;

deste ponto, em direção Noroeste na extensão de 250 metros até a interseção com o eixo da Rua Jacob Wille;

deste ponto, pelo eixo da Rua Jacob Wille, em direção Leste, até a interseção com o eixo da Rua Otto Goergen;

deste ponto, pelo eixo da Rua Otto Goergen, em direção Norte, até a interseção com o eixo da Rua Roberto Goergen;

deste ponto, pelo eixo da Rua Roberto Goergen, em direção Leste, até o ponto inicial,

interseção com o eixo da Rua José Norbert.

 

Art. 2º O mapa do perímetro urbano de Augusto Pestana, com os limites estabelecidos, fará parte integrante da presente Lei.

 

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.459, de 18 de janeiro de 2023.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 21 DE JANEIRO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:DA2875C6