ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 303/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 303/2026

Processo nº 344/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa para fornecimento de afiador elétrico, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

AFIADOR ELÉTRICO PARA CORRENTE DE MOTOSSERRA

R$ 299,00

R$ 299,00

Material:

R$ 299,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 299,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS QUERO QUERO SA

CNPJ 96.418.264/0145-12

AV JULIO DE CASTILHOS N°631, Bairro CENTRO CEP 97.200-000 RESTINGA SECA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição do aparelho para manutenção das atividades da secretaria demandante.

Aquisição através da EMENDA IMPOSITIVA 121 – do Vereador Claudionir Bender.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS QUERO QUERO SA

CNPJ 96.418.264/0145-12

Valor global R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais);

 

Empresa: AGRICOLA MARZARI

CNPJ nº 15.012.413/0001-53

Valor global R$ 377,00 (trezentos e setenta e sete reais).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municial de Agricultura

Unidade: Secretaria Municipal de Agricultura.

Ação: 1179

Fonte: 1500

Despesa Principal: 527

Despesa: 3394

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- O Gestor do Contrato será a servidora Dara Rittes Machado, matrícula 1490-7 cargo Aux. Administrativo.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 15 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:DA8BD34B