ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 5189 DE 21 DE JULHO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 5189 DE 21 DE JULHO DE 2026

 

Altera Lei Complementar nº 4670 de 05 de setembro 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tupanciretã.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 4155 de 04 de dezembro de 2019, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã, o seguinte evento:

 

Minha Comunidade Samba

Projeto com objetivo de realizar evento esportivo comunitário que promova a inclusão social, integração entre bairros e escolas. Público alvo crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, estudantes da rede pública e privada e os moradores dos bairros de Tupanciretã.

Julho a agosto

Festival Esportivo Comunitário

Promover a inclusão social e a integração entre bairros e escolas por meio de evento esportivo comunitário, incentivando a prática esportiva e a convivência. Destina- se a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, estudantes das redes pública e privada e moradores do Município de Tupanciretã.

Agosto a setembro

 

Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2026.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)

 

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Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:DAA925B6