ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.801 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 - Gabinete do Prefeito
PROJ./ATIV.: 1.022 - AUXILIO FINANCEIRO AO GRUPO DE APOIADORES DA BRIGADA MILITAR
3.3.5.0.41.00.00.0500 CONTRIBUIÇÕES....................R$ 40.000,00
TOTAL........................R$ 40.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit do Recurso 0500................R$ 40.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 2.141 – REPASSE PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
3.3.50.43.00.00.0500 SUBVENÇÕES SOCIAIS...............R$ 2.500,00
TOTAL..............................R$ 2.500,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 2.270 – MANUTENÇÃO DO PROSUR
144 4.5.9.0.66.00.00.0500 – CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS....................................R$ 2.500,00
TOTAL.........................R$ 2.500,00
Art.3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 08 de Agosto de 2023.
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:DABEA548