ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.813, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 243.750,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais), no recurso vinculado 1125 – Transf. União – Convênio 857237-17 – C. Esporte, sob a seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão – 14 Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

 

 

Unidade – 01 Departamento de Esporte

 

 

 

 

Função - 27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

Subfunção - 812 Desporto Comunitário

 

 

 

 

Programa – 0103 Desporto Comunitário

 

 

 

 

Atividade – 1110 Implantação Centro Esportivo 13 Futebol Clube

 

 

 

 

Recurso – 1125 – Transf. União – Convênio 857237-17 – C. Esporte

 

 

 

 

1401.27.812.0103.1.110.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401110

R$

243.750,00

 

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, o valor a receber do Ministério do Esporte, vínculo 1125.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 21 de agosto de 2018.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Jessica Wichmann
Código Identificador:DAD17F72