ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CEDE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE SECADORES DE GRÃOS DE LINHA RIO GRANDE – ASSELIRG.
DECRETO Nº 3.247, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
CEDE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE SECADORES DE GRÃOS DE LINHA RIO GRANDE – ASSELIRG.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no parágrafo 3° do art. 101, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º São cedidos à ASSOCIAÇÃO DE SECADORES DE GRÃOS DE LINHA RIO GRANDE - ASSELIRG, de Linha Rio Grande, CNPJ nº 19.063.078/0001-83, através de permissão de uso sem remuneração, os equipamentos constantes do termo em anexo, que fica fazendo parte deste Decreto.
Art. 2º O prazo da presente cessão será de 03 (três) anos, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 2.899, de 28 de dezembro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:DAFB2C6F