ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2143/2019

Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ - 94.878,96 (Noventa e quatro Mil, Oitocentos e setenta e oito Reais e noventa e seis centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:

Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL

Fonte....: 4505 – INVESTIMENTO – ATENÇÃO BÁSICA

Conta: 1909

Elem. Desp: 4.4.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............R$ -100,00

Conta: 1886

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ - 25.164,70

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0025.2.133– MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONT. HOSP. E AMB. A POPULAÇÃO

Fonte....: 4590 – SAI SUS

Conta: 1887

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............R$ -262,51

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0025.2.143– MANUTENÇÃO DE VEICULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE

Fonte....: 4502 – custeio – Vig. Em Saúde - - Teto Financeiro – Vig. Epid.

Conta: 1888

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......R$ - 3.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.2.137 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS

Fonte…: 4500 – ESF – 5%

Conta: 1889

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ - 5.531,38

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0025.2.133– MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONT. HOSP. E AMB. A POPULAÇÃO

Fonte....: 4011 - PIES

Conta: 1890

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............R$- 1.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unid.Orçam: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.304.0024.2.151 – MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA

Conta: 1891

Fonte....: 4502 – custeio – Vigilância em Saúde - 4760

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......R$ - 6.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.

Fonte....: 4500 Saúde na Escola

Conta: 1892

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ - 5.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Classif: 103010023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE

Fonte....: 4500 - 4929 Academia da Saúde

Conta:--1893

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............R$- 6.000,00

Conta: -1894

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ - 1.000,00

Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL

Fonte....: 4580 – ESPECIFICIDADES REGIONAIS

Conta: 1895

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAt., BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT..............R$ - 253,43

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Classif: 103010023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE

Fonte....: 4505 - 4929 Construção Polos de Academia da Saúde

Conta: 1897

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ - 988,16

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.306.0023-2.197 – MANUT. DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – VAN

Recurso: 4505 – Investimento – Atenção Básica - 4929 VAN

Conta: 1898

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........R$-775,58

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010023.1.052000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE

Recurso: 4292 – AQUIS. VEICULOS PORT. SES 236/2014-Conta: 1899

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ - 4.769,82

Recurso: 4505 – ESTRUT. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EMENDA

Conta: 1900

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ - 12.033,38

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.

Fonte....: 4500 – Incremento ao PAB

Conta: 1901

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAt., BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT.............R$ - 10.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.057– AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA DO CORTADO

Recurso: 4505 – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO

Conta: 1902

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......R$ - 5.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.056– AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA DO SEDE

Recurso: 4505 – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO

Conta: 1903

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ - 8.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2018 nas seguintes contas:

 

ITEM

Fonte

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

4505

4505 – INVESTIMENTO – ATENÇÃO BÁSICA

R$ -25.264,70

2

4710

SAI SUS

R$-262,51

3

4502

4502 – custeio – Vig. Em Saúde

R$-3.000,00

4

4500

4500 – ESF – 5%

R$-5.531,38

5

4011

4011 - PIES

R$-1.000,00

6

4502

4502 – custeio – Vigilância em Saúde - 4760

R$-6.000,00

7

4500

4500 Saúde na Escola

R$-5.000,00

8

4500

4500 - 4929 Academia da Saúde - CUSTEIO

R$-7.000,00

9

4580

4580 – ESPECIFICIDADES REGIONAIS

R$-253,43

10

4505

4505 - 4929 Construção Polos de Academia da Saúde

R$-988,16

11

4505

4505 – Investimento – Atenção Básica - 4929 VAN

R$-775,58

12

4292

4292 – AQUIS. VEICULOS PORT. SES 236/2014

R$-4.769,82

13

4505

4505 – ESTRUT. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EMENDA

R$-12.033,38

14

4500

4500 – Incremento ao PAB

R$10.000,00

15

4500

4505 – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO

R$-5.000,00

16

4505

4505 – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO

R$-8.000,00

TOTAL DOS RECURSOS

R$-94.878,96

 

Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 19 dias do mês de Março de 2019.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:DB1734A3