ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
Modalidade: Tomada de Preços nº 016/2023.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.
Assunto: Empreitada Global, com fornecimento dos materiais e mão de obra, para Construção de Praça no bairro Jardim 3L.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. DIEGO DAL PIVA DA LUZ, matrícula nº 11358-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LC CONSTRUTORA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.470.441/0001-80, com sede na Rua Doutor João Cesar, nº 386, Bairro Estância Velha, Canoas/RS, CEP nº 92.031-225, neste ato representada pelo SÓCIO, Sr. LUIS CARLOS ECKERT, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Segunda – Do Preço e da Forma de Pagamento – acrescentando R$ 111.130,13 (cento e onze mil, cento e trinta reais e treze centavos) ao valor do contrato, conforme manifestação da fiscal do contrato através do memorando nº 594/2024 e embasado no parecer jurídico nº 498/2024.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Décima Segunda – Da Alteração do Contrato – alterando o item 12.2, passando a vigorar da seguinte fora: “12.2. O(A) CONTRATADO(A) fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem nas obras, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato”.
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 05 de dezembro de 2024.
ASSINATURAS:
DIEGO DAL PIVA DA LUZ
LUIS CARLOS ECKERT
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:DB463F41