ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1618, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 1612, de 20 de agosto de 2026, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas, COBRADE 13.214, e classifica o desastre como de Nível II.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1612, de 20 de agosto de 2026, para incluir a classificação do desastre como Nível II, passando sua ementa a vigorar com a seguinte redação:
“Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas, COBRADE 13.214, e classifica o desastre como de Nível II, conforme legislação aplicada ao tema.”
Art. 2º Fica incluída no art. 1º do Decreto nº 1612, de 20 de agosto de 2026, a classificação do desastre como Nível II, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE do protocolo RSF-4314506-13214-20260818 do S2iD e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 13.214, classificado como de Nível II, conforme legislação aplicada ao tema.”
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 1612, de 20 de agosto de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiro Machado.
RONALDO COSTA MADRUGA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
ANNA PAULA DE AVILA
Secretária da Administração
Publicado por:
Lucas da Silva Resing
Código Identificador:DB52A7E0