ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°014/2025-CONTRATAÇÃO DE REFORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES RODOVIÁRIOS LTDA, PARA FORNECER PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO MOTONIVELADORA CASE 845 VHP
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público a justificativa para a DISPENSA DE LICITAÇÃO na contratação de REFORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES RODOVIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 88.097.969/0001-73, para fornecer peças e mão de obra para manutenção do equipamento Motoniveladora CASE 845 VHP chassi: HBZN0845TEAF03955, Patrimônio n° 2241 do Município de Protásio Alves-RS.
Trata-se de um equipamento essencial às atividades operacionais da Secretaria de Obras, principalmente na manutenção de estradas vicinais, abertura de acessos, nivelamento de vias rurais e execução de demais serviços de infraestrutura urbana e rural. A paralisação prolongada da motoniveladora compromete diretamente os serviços públicos prestados à população, especialmente no escoamento da produção agrícola e na mobilidade das comunidades do interior..
A contratação de empresa especializada se justifica pela necessidade de diagnóstico técnico preciso, fornecimento de peças compatíveis e aplicação da mão de obra qualificada, conforme as exigências do fabricante, com garantia dos serviços prestados. A intervenção requer conhecimento técnico específico e ferramentas adequadas, sendo inviável sua realização com equipe própria do Município, tanto pela limitação de estrutura quanto pela complexidade do serviço.
Dessa forma, a contratação visa garantir a eficiência, a segurança e a durabilidade do equipamento, assegurando sua plena recuperação e o pronto retorno às atividades operacionais.
O valor total da presente contratação é de R$ 59.220,80 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte reais com oitenta centavos).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES/RS.
Aos 09 dias do mês de setembro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:DB5CED7D