ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA “8ª FEIRA DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES-RS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2026, 22 DE JULHO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA “8ª FEIRA DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES-RS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alencar Cecchin, Prefeito Municipal em exercício de Protásio Alves - RS.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover despesas com a realização da “8ª FEIRA DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES-RS”, organizado e promovido pela Secretaria Municipal de Educação, que ocorrerá entre os dias 27 e 28 de agosto de 2026, no Município.
Art. 2º- As despesas ora autorizadas pela presente Lei, perfazem a importância de até R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e oitenta reais) e contemplam o pagamento das atividades do Sistema SESC, sonorização do evento, coffee break para a comunidade escolar e despesas com material de consumo.
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei, serão contabilizadas na seguinte dotação orçamentária:
07 - Secretaria Municipal de Educação
07.2051 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 07.2051.33.90.30 – Material de Consumo
07.2051.33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 22 de julho de 2026.
ALENCAR CECCHIN
Prefeito Municipal em Exercício.
Efetuada a Publicação.
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:DB662226