ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 294-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 294/2026

Processo nº 333/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de PEÇAS para manutenção do veículo CITROEN PLACA PBN8B57, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Asistência Social, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

CORREIA POLY-U

R$ 50,40

R$ 50,40

02

01

TENSOR CORREIA POLY-V

R$ 138,40

R$ 138,40

03

01

POLIA GUIA POLY-V

R$ 63,30

R$ 63,30

04

01

MÃO DE OBRA

R$ 100,00

R$ 100,00

Material e Serviço:

R$ 352,10

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 352,10

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA

CNPJ 49.664.830/0001-02

RUA RICARDO MULLER, Nº 587, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, RESTINGA SECA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de POLIA, CORREIA E TENSOR para manutenção do veículo citroen, o mesmo é utilizado em atividades essenciais, como transporte de servidores, visitas domiciliares e para dar continuidade aos serviços prestados de forma segura.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA

CNPJ nº 49.664.830/0001-02

Valor global R$ 352,10 (Trezentos e cinquenta e dois reais e dez centavos.);

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 472,00 (Quatrocentos e setenta e dois reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: Fundo Municipal da Assistencia Social

Ação: 2303

Fonte: 1660/00

Despesa Principal Material: 3013

Despesa: 3372

Despesa Principal Serviço: 3205

Despesa:3206

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário de Assistência Social, Matrícula: 1621-7.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:DB91CF84