ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.107 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 7.899, de 1º de setembro de 2021, que consolida o quadro de cargos de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal nº 7.662, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de agosto de 2026
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Raquel Marques Nunes
Código Identificador:DBCD9596