ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 37/2026

O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 29, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2088/2026, que tem por objetivo auxiliar a entidade no custeio das despesas destinadas à adequação e implantação de quadra esportiva junto ao salão comunitário da Comunidade Católica, mediante instalação de redes de proteção, pintura da quadra, pintura do ambiente, instalação de goleiras e implantação de sistemas de iluminação, com a finalidade de disponibilizar o espaço para utilização pela comunidade em geral, pelas escolas, grupos esportivos e entidades do Município, para a realização de treinamentos, jogos amistosos, campeonatos e demais atividades esportivas, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e com a transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva Individual nº 22/2026, sendo repassado a MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO - PARÓQUIA IMACULADA CORAÇÃO DE MARIA DE VICTOR GRAEFF/RS, o valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

 

Victor Graeff/RS, 21 de julho de 2026.

 

LAIRTON ANDRÉ KOECHE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:DBDB659F