ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.472/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentária nº 1.415/2020.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial por redução de dotações, no valor total de R$ 39.771,54 (trinta e nove mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2.024- Manut. da Cultura
655 - 335043 – 1124 – Subvenções Sociais....................R$ 10.000,00
2.024- Manut. da Cultura
656 – 339031 – 1124 - Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.............................................R$ 29.771,54
Total Geral ...................... R$ 39.771,54
(trinta e nove mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.024- Manut. da Cultura
646- 339039- 1124- outros serviços de terceiros P.J.............................R$ 39.771,54
Total Geral ........................ R$ 39.771,54
(trinta e nove mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:DBE10944