ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
Contratado: SVELTO MANUTENÇÃO ELÉTRICALTDA
Modalidade: Pregão Eletrônico
Número da licitação: 10/2025
Número do contrato: CONTRATO N° 31/2025
Número do Termo Aditivo: 01
Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de Engenharia Civil, visando à elaboração de projetos e demais atividades correlatas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito – Departamento Técnico deste Município.
Data de assinatura: 21/05/2026
Alteração contratual: Pelo presente termo aditivo, prorroga-se o prazo de vigência do contrato supracitado, a contar de 27 de maio de 2026, findando em 31 de julho de 2026, sendo prorrogado conforme Lei Federal nº. 14.133/21.
Alteração contratual: Fica reajustado o valor dos serviços, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 4,39%, passando a vigorar com os seguintes valores: R$ 5.689,25 (cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) por mês.
Alteração contratual: Ratificam-se todos os demais termos do Contrato n.º 31/2025.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:DBEA4BC6