ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 40/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1757/2024 e no parecer jurídico n.º 150/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA referente a aquisição de medicamentos oriundos de ordem judicial nº 5011562.48.2023.8.21.0132 para a paciente Priscila Jaeger Lucas. O valor total da contratação é de R$3.293,42 (três mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos). Sendo:
Empresa COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA o valor de R$2.935,24
Empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA o valor de R$358,18
Nova Hartz, 13 de maio de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:DC38282C